A improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- A)A lesão ao erário ocorre apenas quando há desvio direto de recursos públicos para contas pessoais de agentes políticos.
Errada: lesão ao erário não se limita a desvio direto para conta pessoal.
- B)O enriquecimento ilícito ocorre quando um agente público obtém vantagem patrimonial indevida em razão do cargo.
Correta: resume o núcleo do enriquecimento ilícito.
- C)A improbidade administrativa não pode ser caracterizada se não houver dano financeiro direto à administração pública.
Errada: há atos de improbidade que não dependem de dano financeiro direto.
- D)O servidor público pode ser responsabilizado por improbidade mesmo sem a intenção de causar prejuízo à administração.
Errada como regra atual: improbidade exige elemento subjetivo doloso.
Gabarito: B
Na Lei de Improbidade, enriquecimento ilícito é a obtenção de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade pública. Após a reforma, a responsabilização exige dolo.