Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Ato de Improbidade Administrativa que Causa Prejuízo ao Erário. (2) Ato de Improbidade Administrativa que Importa Enriquecimento Ilícito. (3) Ato de Improbidade Administrativa que Atenta contra os Princípios da Administração Pública. (_) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza. (_) Negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei. (_) Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
- A)1 - 2 - 3.
Errada, porque mistura as classificações: a primeira conduta não é prejuízo ao erário, a segunda não é enriquecimento ilícito e a terceira não é violação genérica de princípios.
- B)3 - 2 - 1.
Errada, pois a ordem dos enquadramentos não bate com os arts. 9º, 11 e 10 da Lei de Improbidade.
- C)2 - 3 - 1.
Certa, porque as condutas correspondem, na ordem, a enriquecimento ilícito, atentado aos princípios e prejuízo ao erário.
- D)2 - 1 - 3.
Errada, porque troca as categorias legais das três condutas e embaralha os tipos previstos na Lei nº 8.429/1992.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade Administrativa separa os atos em três grandes grupos: os que geram enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública. Aqui a lógica é perceber o efeito principal de cada conduta, porque a banca adora trocar os rótulos para ver se voce está atento. “Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública” é conduta típica de enriquecimento ilícito, pois o agente obtém vantagem indevida em razão da função. Isso corresponde ao art. 9º da Lei nº 8.429/1992. “Negar publicidade aos atos oficiais” enquadra-se como violação aos princípios da Administração, especialmente publicidade e transparência. Essa é a cara do art. 11 da lei, que pune comportamentos que ferem os deveres de honestidade, legalidade e imparcialidade. Já “permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado” gera prejuízo ao erário, porque o dano recai diretamente sobre o patrimônio público. Esse é o art. 10. Assim, a sequência correta é 2 - 3 - 1, que corresponde à alternativa C.