Controle é “a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”. (MEIRELLES, 2007.) Em relação ao momento em que é realizado, o controle pode ser preventivo, concomitante ou posterior. Constitui-se em um tipo de controle concomitante:
- A)Homologação do resultado final de concurso para admissão de pessoal.
Errada, porque a homologação do resultado final ocorre depois do procedimento, e não durante sua execução.
- B)Acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria.
Certa, porque o acompanhamento da execução orçamentária pelo sistema de auditoria acontece enquanto o ato está sendo executado, caracterizando controle concomitante.
- C)Exame e julgamento de prestação de contas de recursos já utilizados.
Errada, porque o exame e julgamento de prestação de contas ocorre após a utilização dos recursos, o que configura controle posterior.
- D)Exame pelo Tribunal de Contas da União – TCU da legalidade de editais de licitação antes de sua ocorrência.
Errada, porque a análise da legalidade de editais antes de sua ocorrência é controle preventivo, já que acontece antes do ato administrativo.
Gabarito: B
Quando a banca fala em controle, ela quer saber em que momento a fiscalização acontece. O controle preventivo ocorre antes do ato, o concomitante acontece durante a execução, e o posterior vem depois, quando o ato ou a despesa já foi praticado. Essa classificação aparece na doutrina clássica de Direito Administrativo e é muito cobrada em prova porque muda só um detalhe, mas derruba muita gente. No caso da questão, o ponto-chave está em "acompanhamento". Se o órgão de controle acompanha a execução orçamentária enquanto ela acontece, ele está atuando ao mesmo tempo em que o ato administrativo e a despesa estão sendo realizados. Isso é exatamente controle concomitante: nem antes, nem depois, mas no meio do caminho, olhando e corrigindo se preciso. A alternativa B está correta porque o sistema de auditoria acompanha a execução orçamentária em tempo real ou durante sua realização. Isso se encaixa na ideia de controle concomitante, muito ligada ao controle interno e à atuação de auditoria e fiscalização contínua. As demais opções caem em outras modalidades: homologação e exame de legalidade antes do ato são controles preventivos; já o julgamento de prestação de contas ocorre depois, então é controle posterior. Em concurso, pense assim: preventivo = antes, concomitante = durante, posterior = depois. Simples, mas letal para quem troca a ordem.