Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública; II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta; IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
Incorreta: III erra ao falar em consórcio de pessoas físicas.
- B)Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
Incorreta: III e IV estão erradas.
- C)Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Incorreta: IV descreve bens e serviços comuns, não especiais.
- D)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Incorreta: III e IV estão erradas.
- E)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Correta: apenas I e II.
Gabarito: E
Na Lei nº 14.133/2021, órgão é unidade sem personalidade na estrutura administrativa, e Administração é o órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua. Licitante envolve consórcio de pessoas jurídicas, e a definição de bens comuns foi trocada pela de especiais.