Dadas as afirmativas acerca dos conceitos de governo e administração pública, I. Governo é o conjunto dos poderes e das instituições públicas e privadas. II. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, entre outros, que asseguram a satisfação das necessidades dos particulares. III. O governo ainda pode ser conceituado como a organização, que é a autoridade governante de uma unidade política. IV. A administração pública caracteriza-se pelas funções próprias do Estado e a prática necessária para o cumprimento dessas funções. verifica-se que está(ão) correta(s)
- A)IV, apenas.
Errada, porque a assertiva IV ate esta correta, mas as demais nao acompanham.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque I e II trazem conceitos imprecisos e nao correspondem corretamente a governo e administracao publica.
- C)III e IV, apenas.
Certa, porque apenas as afirmativas III e IV estao de acordo com a doutrina administrativista.
- D)I, II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I nao define governo de forma correta, apesar de III estar certa.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque I e II contêm erros conceituais e nao podem ser consideradas corretas.
Gabarito: C
Em Direito Administrativo, governo e administracao publica nao sao a mesma coisa. Governo tem cara de funcao politica e de comando: ele define rumos, escolhe prioridades e toma decisoes de direcao do Estado. Doutrina classica, como Hely Lopes Meirelles, costuma ligar governo a funcao politica e administrativa superior, enquanto a administracao publica fica mais ligada a execucao concreta dessas escolhas. A afirmativa I erra porque nao e adequado dizer que governo e o conjunto dos poderes e das instituicoes publicas e privadas. Isso descreve melhor a ideia de Estado, nao de governo. Governo nao engloba o setor privado assim. A afirmativa II tambem erra porque a administracao publica existe para satisfazer as necessidades coletivas, isto e, do interesse publico, e nao as necessidades dos particulares, como a frase sugere. Administracao publica e o aparelho administrativo do Estado, com orgaos, agentes e servicos voltados a execucao das politicas publicas. A III esta correta porque governo pode ser entendido como a autoridade governante de uma unidade politica, isto e, quem exerce a direcao superior do Estado. A IV tambem esta correta porque a administracao publica e justamente o conjunto de funcoes e atividades praticas voltadas ao cumprimento das finalidades estatais. Por isso, o gabarito e C: apenas III e IV estao certas.