A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades que desempenham funções específicas. Considere que uma cidade criou uma autarquia para gerir o transporte público, com autonomia financeira e administrativa. Após um ano, a autarquia apresentou sérios problemas de gestão financeira e denúncias de irregularidades, incluindo a falta de prestação de contas e desvio de verbas. Assinale a afirmativa que melhor descreve a responsabilidade da autarquia e as possíveis consequências legais, conforme a legislação vigente.
- A)É limitada ao seu patrimônio, e os dirigentes não podem ser responsabilizados individualmente, pois atuam em nome da entidade.
Incorreta. Dirigentes podem ser responsabilizados individualmente por irregularidades.
- B)É responsável apenas por seus atos administrativos, não podendo ser responsabilizada por irregularidades cometidas por seus servidores.
Incorreta. A autarquia e seus agentes podem responder por atos e irregularidades no exercício da função.
- C)Não pode ser responsabilizada por irregularidades, uma vez que é uma entidade pública e suas ações são consideradas de interesse coletivo.
Incorreta. Ser entidade pública não afasta responsabilidade por ilícitos.
- D)Pode ser responsabilizada por atos de improbidade administrativa, e seus dirigentes podem ser processados civil e criminalmente, dependendo da gravidade das irregularidades.
Correta. Há possibilidade de responsabilização da autarquia e de seus dirigentes, inclusive civil e criminalmente.
Gabarito: D
Autarquias têm personalidade jurídica própria e respondem por seus atos, mas isso não blinda dirigentes ou servidores que pratiquem irregularidades. Desvio de verbas, falta de prestação de contas e má gestão podem gerar responsabilização administrativa, civil, por improbidade e até criminal, conforme o caso.