De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 3º, assinale a assertiva que contem os termos corretos para o preenchimento das lacunas abaixo: Art. 3º - A _____________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da ________________, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
- A)Licitação – isonomia – legalidade
Correta, porque reproduz a redação do art. 3º da Lei 8.666/1993: licitação, isonomia e legalidade.
- B)Licitação – igualdade – isonomia
Errada, porque troca "isonomia" por "igualdade" na primeira lacuna e embaralha a fórmula legal do dispositivo.
- C)Concorrência de preço – isonomia – legalidade
Errada, porque "concorrência de preço" não é a expressão usada na lei e ainda substitui indevidamente licitação.
- D)Concorrência de preço – igualdade – isonomia
Errada, porque traz "concorrência de preço", expressão inexistente no art. 3º, além de inverter os termos corretos.
- E)Licitação – isonomia – lealdade
Errada, porque "lealdade" não é o princípio previsto no art. 3º, que menciona legalidade, não lealdade.
Gabarito: A
O artigo 3º da Lei 8.666/1993 traz a ideia central da licitação: ela serve para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, buscar a proposta mais vantajosa para a Administração e estimular o desenvolvimento nacional sustentável. Além disso, o processo licitatório deve respeitar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Em prova, a banca costuma trocar palavras parecidas para testar se você realmente decorou a redação legal. Aqui está o ponto-chave: a frase começa com "A licitação destina-se..." e depois menciona "princípio constitucional da isonomia". Isso está literalmente alinhado ao texto do art. 3º da Lei 8.666/1993. Logo, as lacunas corretas são "Licitação", "isonomia" e "legalidade". Perceba que "igualdade" aparece mais adiante no próprio artigo como um dos princípios básicos, mas a expressão exata do começo do dispositivo é "isonomia". Em concurso, isso faz toda a diferença, porque a banca adora trocar o termo técnico pelo sinônimo comum para te derrubar no detalhe. Portanto, o gabarito A está correto porque reproduz a redação legal do art. 3º: licitação, isonomia e legalidade. A resposta não exige chute, exige leitura fina do texto normativo.