Questões de Direito Administrativo comentadas

Página 28 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo adminis…
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. É inexigíve…
Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no…
A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a s…
A margem de preferência, prevista na Lei de Licitações, não pode abranger:…
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:…
Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece…
Segundo Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, se class…
Um fiscal da vigilância sanitária de um determinado município, no exercício de s…
O Art. 6º da Lei nº 8.666/93 define alguns termos usados nas licitações para não…
Dentro da Administração Pública indireta, a pessoa jurídica de direito público, …
Nos casos em que o servidor público federal é proibido de gerenciar ou administr…
Considerando os bens de uma pessoa jurídica de direito público, é CORRETO afirma…
Avalie se as afirmativas a seguir estão em consonância com os princípios fundame…
Maria das Dores é servidora docente e José Maria é servidor técnico-administrati…
Sobre serviços públicos, é INCORRETO afirmar:…
A respeito da responsabilidade civil do estado, julgue os seguintes itens. I O e…
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Nos termo…
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas e…
A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de co…
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo adm…
Servidores públicos de determinado órgão público estadual praticaram as seguinte…
Sobre os serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. O Estado tem o d…
A gestão e fiscalização de contratos, previstos na Lei nº 14.133/2021, têm grand…
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Lei nº 1…
Um servidor público da prefeitura prestou concurso para um cargo de nível médio,…
A Lei 8.666/93 dispõe em seu artigo 41: “A Administração não pode descumprir as …
Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revog…
A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público…
Um servidor público municipal negou publicidade a atos oficiais com vontade livr…
No âmbito do controle interno, ao constatar uma irregularidade em determinado pr…
Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 8.666/93, considera-se seguro-G…
São espécies de atos administrativos que têm como finalidade explicitar a norma …
Um Consórcio Público de Saúde adquiriu equipamentos médicos para um novo centro …
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da i…
Considerando as normas relativas aos atos administrativos, julgue o item a segui…
Ainda no âmbito da Lei nº 14.133/21, a execução do contrato deverá ser acompanha…
Nos processos licitatórios, em igualdade de condições das propostas, como primei…
José estacionou sua moto em local proibido, de maneira que o agente público comp…
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. A edição de me…
Para os fins da Lei nº 8.666/1993 − que estabelece normas gerais sobre licitaçõe…
“Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração…
Além dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, expresso…
A responsabilidade civil das ações ou omissões praticadas pelo Estado teve difer…
Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originan…
No processo licitatório, o edital deverá conter o objeto da licitação e as regra…
Na hipótese de servidor público usar de artifícios para dificultar o exercício r…
Um economista presta serviços para o Ipea, atuando como suporte para diversas at…
Conforme a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, j…
A lei nº 14.133 / 21, também chamada a nova lei das licitações, prevê as seguint…
De acordo com a Lei n.° 8.429/1992, o agente público que se recusar a fornecer u…
Julgue o item subsecutivo com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 quanto às…
Considere que um servidor público, no exercício da função, exerça competência de…
Sociedade Espertinha pleiteou determinado ato discricionário perante a Administr…
Segundo a Lei 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio público caracterizado …
A prescrição e a decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem juríd…
Analise as informações a seguir: I. Constitui um dos deveres fundamentais do ser…
O poder de polícia possui alguns atributos que são fundamentais para sua aplicaç…
Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (prof…
A nova lei de licitações determina nos casos em que são imprescindíveis, a forma…
A Administração Pública é regida por princípios básicos para manter toda a estru…
A espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para e…
Analise as afirmativas abaixo considerando os atos administrativos. 1. A imperat…
Os ______________ são considerados espécies de atos administrativos e possuem co…
Quanto aos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.…
Segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, corresponde a um ato de improbida…
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por …
No que se refere ao direito de greve do servidor, assinale a opção correta.…
Assinale a alternativa que contém conduta tipificada na Lei de Improbidade Admin…
Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a…
Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação por utilidade pública (Dec…
A respeito dos contratos administrativos, em especial quanto às garantias contra…
O controle da administração, quanto à natureza do controlador, classifica-se em …
Julgue o item que se segue. A Lei nº 9.784/1999 permite que a Administração Públ…
Observada a jurisprudência do STF e as disposições constitucionais, a requisição…
O município X, querendo realizar projetos de infraestrutura, opta por realizar u…
A Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das…
Considerando as regras da Lei nº 14.133/2021 relativa a contratos administrativo…
Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, …
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os …
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública diret…
A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis d…
A respeito da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue o …
Acerca do regime jurídico estabelecido pela Lei n° 8.112/1990, assinale a altern…
De acordo com a legislação pátria que trata sobre o serviço público, assinale a …
Considere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Est…
No Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o procedimento anterior à licit…
Diante da ocorrência de um terremoto, foi necessário que o poder público municip…
Dentre as modalidades de intervenção estatal na propriedade privada, estão a ser…
Túlio, procurador municipal, foi eleito, em 2020, prefeito do município de SIAPÃ…
Considerando a disciplina do direito administrativo, analise as afirmativas a se…
Com base no disposto na Lei nº 14. 133/2021, assinale a alternativa que apresent…
Atos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Poder Executivo, visa…
Em relação às espécies dos atos administrativos, quanto ao conteúdo, temos a adm…
A nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) prevê como modalidades de licitações,…
Sobre os princípios no contexto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analis…
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administra…
Não é uma decorrência do princípio da continuidade do serviço público apenas o i…
Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por servidor público fe…
As fundações públicas, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se i…
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue …
Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de lici…
O prefeito municipal, em primeira investidura, nomeou sua companheira, com a qua…
A Prefeitura de Serra Nova emitiu uma licença para funcionamento de um comércio,…
Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da …
A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a:…
A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empr…
A modalidade de licitação que é utilizada para a aquisição de bens e serviços co…
De acordo com a lei de licitações, dependendo da sua natureza, os contratos admi…
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a p…
No artigo 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios, …
João da Silva é funcionário público estadual de nível médio, titular de cargo pú…
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Admin…
Relativamente aos princípios da administração pública e seus reflexos práticos, …
Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:…
Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir…
A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do E…
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, n…
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia m…
A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em se…
Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como ger…
De acordo com a Lei no 10.520/2002, promover a adjudicação do objeto do certame …
Mário, servidor público estadual, ao conduzir em serviço automóvel pertencente à…
Em relação ao provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 …
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.…
Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º …
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes …
Segundo a Lei nº 14.133/2021 ______ pessoa física ou jurídica, ou consórcio de p…
A respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.…
Considere as afirmativas relacionadas a Lei Federal n° 10.520/2002. Registre V, …
Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscr…
No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.…
Julgue os itens abaixo: I. A Administração Pública com o propósito de melhor ate…
O Diretor de um hospital público, em razão de diversos projetos de melhoria prop…
Um promotor de justiça do Estado Beta propôs ação de improbidade administrativa,…
Ainda segundo o constante da Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contrato…
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre a responsabilização por atos…
De acordo com a lei nº 14.133/2021, em se tratando de contratos que preveem a op…
No que diz respeito às disposições penais previstas na lei que trata de improbid…
O ato administrativo caracteriza-se como a manifestação unilateral da vontade da…
Um cidadão comparece à repartição pública estadual, vestido com a camisa do time…
A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu algumas inovações no que diz respeito ao…
Os atos administrativos representam a declaração do Estado ou de quem o represen…
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se ver…
Em relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativ…
O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da i…
O reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação…
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, em caso de exercício irregular de suas atribuiçõe…
Julgue o seguinte item com base na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime J…
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item segu…
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa …
Considere que a Assembleia Legislativa está realizando licitação e, no Edital, é…
A nova lei de licitações, com relação ao pregão,…
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item. Será dis…
Com base no regramento constitucional acerca da responsabilidade civil do Estado…
________________ tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e co…
Juliana, estudante do 4º semestre do curso de Direito da Universidade XPTO, esta…
Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios expressos e implícito…
Foi constatada irregularidade na execução de contrato administrativo cujo objeto…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de…
Consoante a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:…
O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes …
A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um processo licitatório para …
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos…
Integra a Administração indireta, no direito positivo brasileiro,…
Na lista a seguir, apresentam-se alguns serviços técnicos. Assinale “I” em caso …
Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item. A CAPE…
A Administração Pública deve seguir alguns procedimentos legais para realizar qu…
Sobre processos e procedimentos licitatórios, avalie e marque a alternativa corr…
Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Fe…
De acordo com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, marcar C para as afirmativas…
Subordinam-se ao regime da Lei nº 8666/93, além dos órgãos da administração dire…
Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é…
Analise as assertivas e responda. I – Nomeação. II – Promoção. III – Ascensão. I…
De acordo com o art. 48, da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Adm…
Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública, pode-se afirmar qu…
Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de licitação possui algumas fases. Assin…
Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razõ…
Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em …
Antônio foi recentemente investido no cargo de analista de planejamento e gestão…
Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da A…
Julgue o item que se segue. Conforme a Lei nº 9.784/1999, o direito de petição a…
Considerando os procedimentos regulamentados pela Lei nº 10.520/2002, a chamada …
A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pe…
Questão 46 De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetiv…
Assinale a alternativa que contém um exemplo de ato administrativo ordinatório:…
Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração…
Admite-se como modalidade de garantia contratual a caução em títulos da dívida p…
Hércules é servidor público, ocupante de cargo de provimento efetivo, e foi elei…
A respeito da extinção do contrato administrativo, assinale a alternativa INCORR…
A participação de sociedade de economia mista em empresa privada está condiciona…
Os normativos legais para licitações e contratos administrativos no Brasil tem g…
Plínio, servidor público federal, sofreu acidente de motocicleta e, em razão dis…
“Em sentido ______________, a Administração Pública designa os entes que exercem…
Considere que a Universidade Federal de Alagoas esteja passando por um aumento s…
O servidor público estadual do Amazonas João, insatisfeito com a decisão do Dire…
Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime es…
Dadas as proposições abaixo, julgue-as se verdadeiras ou falsas, e em seguida as…
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta no que se refer…
No que se refere a aquisições e contratações de TI, julgue o item a seguir, à lu…
Analise as informações a seguir: I. O registro cadastral deverá ser amplamente d…
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir. O Mi…
Segundo a Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pro…
Com o objetivo de preservar a higidez do patrimônio público e evitar a sua dissi…
De acordo com a Lei Federal 14.133/ 2021, capítulo III – das definições, assinal…
A administração que compreende as autarquias, empresas públicas, sociedade de ec…
De acordo com a Nova Lei de Licitações (NLL), é possível a prorrogação contratua…
É órgão da administração pública direta I empresa pública. II autarquia. III soc…
Nos ditames da Lei nº. 8112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores…
Leia o texto a seguir. O princípio da publicidade administrativa caracteriza-se …
Na qualidade de servidora pública ocupante do cargo de analista do Tribunal de J…
Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, assegura-se a ison…
A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade…
Julgue o item a seguir, no que diz respeito a organização administrativa, agente…
Assinale a opção correta a respeito do instituto do tombamento.…
O Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis, q…
Leia o texto a seguir sobre a definição de atos administrativos. “[...] toda man…
A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação …
As regras de hierarquia no serviço público referem-se à organização e à estrutur…
Sobre contratos administrativos segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a…
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, as…
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundaç…
Ao ser designada para compor Comissão processante no âmbito do processo administ…
Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação preside…
Com vistas a melhor atender ao interesse público, verificou-se a necessidade de …
A respeito da Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), do Decreto n.º 8.945/2016 …
Carla tomou posse no cargo de Técnico-Administrativo em Educação em determinada …
Dentre os direitos dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Fe…
Acerca do controle da administração pública, assinale a afirmativa incorreta.…
José é um servidor público federal ainda em estágio probatório, aprendendo sobre…
Considere as seguintes definições: I. Retorno à atividade de servidor aposentado…
Sobre o Processo Administrativo Disciplinar é incorreto afirmar:…
Executado um contrato, de acordo com os artigos 73 e 74 da Lei nº 8.666/1993, o …
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal. Os fundos de na…
Após ultrapassados dois meses da prática de um ato administrativo, a Administraç…
A Lei nº 8.112/1990 determina que o servidor deve apresentar declaração de bens …
O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficá…
No que tange aos atos administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, as…
As agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisóri…
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da…
Durante a elaboração de um contrato de parceria público-privada (PPP) para a con…
Considere que o Prefeito do Município Sigma tenha mandado instalar um grande mur…
Considere os atores do Estado do Piauí listados a seguir. I. Fundação Pública Es…
A prática de atos ilícitos pelos servidores públicos pode ensejar a sua responsa…
Os serviços públicos podem ser classificados quanto aos usuários em uti singuli …
A execução dos contratos administrativos, em conformidade com o previsto na Lei …
Os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de su…
O procedimento de manifestação de interesse, na forma disciplinada pela Lei nº 1…
Conforme Carvalho Filho, pode-se conceituar o órgão público como o compartimento…
Sobre as modalidades de licitação e contratos administrativos, analise as assert…
Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:…
No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá ser adotado quand…
Na qualidade de agente de contratação de determinado órgão, Regina, servidora es…
Paulo, gestor do Município de Alfa, determina que seja aberta licitação pública …
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos(Lei nº 8.666/199) foi atualizada…
João e Matheus, amigos de longa data, debateram sobre a situação funcional de ca…
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia…
No processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, p…
O princípio constitucional que especifica que o agente público, ao praticar o at…
Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa co…
Os administrados, cidadãos, têm legalmente estabelecidos direitos perante a Admi…
Com o fenômeno da agencificação administrativa no Brasil, as Agências Reguladora…
Quanto ao objeto dos controles administrativos, é CORRETO afirmar:…
Júlio é servidor público e cometeu ato elencado no rol de atos de improbidade ad…
A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos s…
Sobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:…
Em relação à Lei 9.784/1999, que dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbit…
Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, …
Em relação às hipóteses de impedimento e de suspeição previstas na Lei n. 9784/9…
A desistência de desapropriação…
As chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferi…
Lourenço, assessor administrativo de determinada empresa pública federal, alega …
Considerando a legislação acerca da prática de atos de improbidade administrativ…
Sobre os requisitos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. A…
Com base na nova Lei de Licitação, o Estado Alfa pretende proceder à locação de …
Assinale a alternativa correta acerca das modalidades de licitação.…
A discricionariedade e a vinculação são duas manifestações do poder de agir da A…
Caso determinada entidade pública pretenda realizar contratação de serviços de i…
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de regi…
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de serviço público.…
Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. O Co…
A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um no…
Julgue o item a seguir. Durante a fase de inquérito, a autoridade responsável pe…
Em relação à extinção dos contratos administrativos, avaliar se as afirmativas s…
O Estado Alfa foi inscrito em cadastros desabonadores da União (Siafi/Cauc/Cadin…
É vedada a contratação de terceiros no âmbito das atividades de acompanhamento e…
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e obs…
De acordo com o art. 42 da Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrati…
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula normas de Lici…
Quando um órgão da administração pública precisa contratar bens e serviços, é ne…
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre as peculiari…
Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item …
Com base na Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, analise as assertivas …
Em sua essência, refere-se à obrigação do Estado agir de forma imparcial perante…
O controle da administração pública é corolário do Estado Democrático de Direito…
Marcelo, servidor público federal há 15 anos, praticou ofensa física, em serviço…
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa co…
Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura…
“Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração P…
Natasha é servidora da Universidade Federal de Pernambuco e foi convidada para e…
Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para…
Imagine uma situação em que a lei exija a exposição dos fatos e fundamentos jurí…
Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimô…
De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992, Lei de Improbidade A…
No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislati…
SOBRE O REGIME JURÍDICO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA SERVIDORES…
Em determinado município, um cidadão protocolou um pedido de informação ao órgão…
O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de re…
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos…
Considerando a Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, na ação po…
O conjunto residencial Barriga Verde, constituído de trezentos apartamentos, foi…
O princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da Cons…
O Poder Disciplinar trata da atribuição pública da Administração em aplicar sanç…
Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que …
De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtu…
Contrato é definido como a expressão mútua de vontades entre duas partes, dando …
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de…
No que se refere às disposições penais constantes da Lei de Improbidade Administ…
Analise as afirmativas a seguir: I. É correto afirmar que o usuário do serviço p…
Considerando-se a conceituação da administração pública, aquilo que assegura a o…
O pregão é modalidade de licitação aplicável à aquisição de…
Assinale a alternativa correta no tocante a temática da Responsabilidade Civil d…
O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades legais, publicou e…
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua …
Um orçamento de referência para licitação de uma obra pública inclui o custo de …
Na Administração Pública Estadual, é correto afirmar que o Centro de Tecnologia …
Pela Lei 8429/1992, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei …
Com relação ao processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, analise as a…
Estamos em meio a uma transição de normas sobre as licitações públicas, proporci…
No que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, as…
A Nova Lei de Licitações (NLL), como ficou conhecida a Lei nº 14.133/21, trouxe …
No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subse…
O regime jurídico administrativo brasileiro é originado do sistema romano-germân…
Com base no art. 9º, da Lei n. 14.133/2021, escolha, dentre as alternativas abai…
Analise as informações a seguir: I. De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sucessor…
Adamastor foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato …
Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo …
Tício inscreveu-se em concurso público para o provimento de cargo efetivo junto …
Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. As ações por atos …
Sobre Contratos Administrativos, avalie as sentenças: I - Contratos administrati…
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pe…
O Município Alfa, após o regular procedimento licitatório, celebrou contrato adm…
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. A L…
De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opç…
Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 …
O Brasil é uma República Federativa organizada política e administrativamente em…
No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação pode ser dispensá…
Observe a seguinte disposição da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecid…
Embora a lei seja o parâmetro para as decisões do servidor público, não é capaz …
A ELETROCAR foi demandada no juízo cível por Luis, com 25 anos de idade e capaz …
Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra d…
Para os fins da Lei 8.666, as obras e serviços poderão ser executados, como exec…
No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgu…
Conforme José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo…
Consideram-se atos de improbidade administrativa as seguintes condutas dolosas, …
Com base na Lei nº 8.666/93, o ato administrativo por meio do qual se atribui ao…
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que aten…
O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e ativida…
Abaixo, temos as modalidades de licitação, exceto:…
Assinale a alternativa correta a respeito do poder regulamentar.…
Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade admini…
A utilização de credenciamento para garantir a realização de contratações simult…
Probidade é a qualidade de quem é probo, o que significa retidão, honradez, brio…
Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Não…
A motivação das decisões proferidas em processos administrativos, constitui para…
O governador do Estado Alfa, em reunião com seus secretários, discutiu as causas…
O concurso público é uma modalidade de processo seletivo característico das enti…
Nos termos do que expressamente prevê a Lei 8.429/92 (com a redação dada pela Le…
Assinale a alternativa correspondente à licitação por Carta-Convite.…
Giulia é médica ortopedista que está acumulando de forma remunerada dois cargos …
Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a gratificação natalina, assinale a a…
Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Bra…
De acordo com a doutrina de direito administrativo, uma autarquia estadual do Es…
Considerando a Administração Pública, suas atividades e seus princípios, assinal…
Mila, auditora fiscal do Município de Santa Maria de Jetibá, é incumbida por seu…
O aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escol…
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Leilão é a …
Após ser aprovado em árduo concurso público e encerrado o curso de formação do T…
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de …
A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. As sanções do…
Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:…
Julgue o item a respeito dos princípios administrativos. A eficácia imediata red…
A extinção de um ato administrativo em decorrência da edição de lei supervenient…
Os cinco princípios básicos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade…
Quando são criadas pessoas privadas pelo Estado, busca-se um maior agilidade e l…
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às s…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem os seguintes obje…
Em relação ao domínio público terrestre, e correto afirmar que a terra devoluta…
Berenice foi aprovada em concurso público para o cargo de analista de licitação …
Considerando as normas estabelecidas pela Lei n.o 9.784/1999 sobre competência, …
Sobre o processo administrativo, é correto afirmar que:…
Sobre o regime constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa I…
São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos adequados, previsto…
No direito administrativo, há uma espécie de responsabilidade civil em que, para…
No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado…
João, técnico federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, re…
O princípio administrativo que tem como fundamento a divulgação dos atos, é corr…
O Presidente de uma autarquia federal, por se encontrar sobrecarregado de trabal…
O servidor tem direito ao período de férias, nos termos da Lei nº. 8.112/90. Sob…
A respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contrat…
A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, a…
Como órgão fiscalizatório da profissão de representante comercial, o CORE-PB uti…
A Lei nº 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Admin…
Uma associação civil formulou requerimento administrativo à Administração Estadu…
Determinado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a ex…
Determinado órgão da Administração Pública realizou certa licitação para contrat…
Para assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variaçõe…
A delegação de serviços públicos por meio de contratos de parceria público-priva…
Assinale o atributo do ato administrativo que autoriza a Administração Pública à…
O princípio da Administração Pública que considera o modo de atuação do agente p…
A Lei nº 14.230/21 deu nova redação ao artigo 11 da Lei nº 8.429/92, assim como …
A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constit…
A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de pre…
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitaçã…
Em relação ao tema licitação, assinale a alternativa que preenche, correta e res…
Acerca do recurso de administração e da reclamação, julgue o item que se segue. …
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, fí…
Sobre as definições e conceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93, assinale a alte…
Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de…
Podemos afirmar a respeito do princípio da legalidade da administração pública:…
Considerando a nova Lei de Licitações, qual das alternativas está correta, em re…
Julgue o item subsequente. No regime jurídico administrativo, o interesse secund…
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, conside…
Determinado município concedeu a particulares os serviços de tratamento de esgot…
Com base na Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Quando o ato de im…
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação …
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a …
Quanto aos atos administrativos, julgue o item. A exigibilidade é a qualidade do…
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas a, exceto:…
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Excesso de poder é a forma de …
Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudências dos Tribuna…
Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a r…
Acerca das prestações diretas e indiretas de serviços públicos, assinale a alter…
O Prefeito do Município Alfa almejava criar uma fundação estatal para desempenha…
No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, assinale a alternati…
Julgue o item que se segue. A Administração Pública, regida pelos princípios da …
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme os mar…
No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre a lici…
No que se refere às licitações, o julgamento das propostas será realizado de aco…
O Estado Beta, em caso de comprovado iminente perigo público, consistente em ala…
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/20…
No tocante à Lei de Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção, assinale a a…
Imagine que determinado Município, após o devido processo legal, promoveu a desa…
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará impedido de licitar e de contratar …
A Lei 8.112/90, em seu art. 8º, apresenta as formas de provimento de cargo públi…
Os princípios constitucionais são os fundamentos e diretrizes que orientam a org…
Esses agentes atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuiçõe…
As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no serviço público media…
Segundo a Lei nº 9.784/99, em algumas ocasiões específicas, os atos administrati…
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do plan…
É admitida a convalidação do ato administrativo…
Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direi…
Os prazos previstos nesta Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão co…
Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir: I. São criadas por lei, c…
Com relação ao regime jurídico aplicável aos militares estaduais, assinale a opç…
Igor, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, encontra…
A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos…
A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como imputada diretamente à pess…
São Princípios aplicáveis a administração pública: I – Motivação. II – Proporcio…
Obras públicas são aquelas cujo contratante é um órgão do poder público, podendo…
Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alterna…
Avalie as asserções a seguir e relação proposta entre elas: I.Dentre os princípi…
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que constituí ato de i…
A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o…
Em consonância com a nova lei de licitações N° 14.133/2021, os contratos regidos…
Acerca das licitações e contratos administrativos no âmbito das empresas estatai…
Cada um dos ministérios é responsável por uma área específica de atividades, pos…
Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto…
O prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio …
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1…
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as normas procedentes dos processos licitatório…
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a el…
Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I – É discricioná…
Conforme a doutrina, assinalar a alternativa que representa o conceito de Admini…
Leia o excerto abaixo: “________ é aquele que nasce com vício insanável, normalm…
Em relação às características das organizações administrativas do setor público,…
Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a p…
O objeto de um termo de referência deve ser definido, entre outras considerações…
É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de…
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio …
Sobre o procedimento de apuração da conduta ímproba, a Lei Federal no 8.429, de …
Um município da federação pretende contratar serviço técnico especializado de na…
Pitágoras, Oficial de Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, d…
Insatisfeita com a condução de determinado contrato administrativo parte do Pode…
Conforme a Lei n°. 8.112/1990, a nomeação far-se-á em:…
Analisar os itens a seguir: I. Viola a Constituição Federal a lei municipal que …
Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes à licitação dispensá…
A sociedade empresária XYZ celebrou um contrato administrativo com o Estado Alfa…
Segundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da…
No Município de Cerro Grande, o procurador ajuizou uma ação por ato de improbida…
A Lei nº 14133/2021 estabelece os critérios das Licitações. Para os Contratos Ad…
Associe os princípios da administração pública às suas características. PRINCÍPI…
O governador de determinado estado da Federação, diante da paralisação de alguma…
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública diret…
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de Licitações 3, a habilitação é a f…
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa INCORRETA.…
Nos termos da Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude…
Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para prese…