De acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- A)Construção ou atividade irregular em bem de uso comum do povo não caracteriza dano presumido, devendo ser demonstrado o prejuízo em concreto.
Errada: ocupação ou construção irregular em bem de uso comum pode configurar dano presumido.
- B)A União perderá o domínio das terras devolutas situadas em faixas de fronteira e indispensáveis à defesa destas se houver inércia ou tolerância em relação aos possuidores ou detentores, nos casos de concessão pelos estados.
Errada: terras devolutas em faixa de fronteira indispensáveis à defesa não são perdidas por tolerância ou inércia.
- C)Os bens pertencentes às sociedades de economia mista sujeitos a destinação pública estão suscetíveis à prescrição aquisitiva.
Errada: bens de estatal afetados a destinação pública não se submetem à prescrição aquisitiva.
- D)Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não está afetado à prestação de serviço público e, por isso, não deve ser tratado como bem público; logo, está sujeito à usucapião.
Errada: a formulação contraria a proteção conferida pelo STJ a certos imóveis vinculados a finalidade pública habitacional.
- E)É possível a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tenha sido instituída a enfiteuse, por não ter havido prejuízo ao Estado com a mera substituição do enfiteuta pelo usucapiente.
Correta: é possível usucapir o domínio útil sem atingir o domínio direto público.
Gabarito: E
Bens públicos são imprescritíveis quanto ao domínio estatal, mas o STJ admite usucapião do domínio útil em enfiteuse, pois o domínio direto continua com o Poder Público. A mera substituição do enfiteuta não retira a titularidade pública direta.