Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre Contratos Administrativos, avalie as sentenças: I - Contratos administrativos é espécie do gênero contrato e têm como nota distintiva o fato de a administração figurar em um dos polos como poder público, o que os sujeita, predominantemente, ao regime jurídico de direito público. II - Os contratos administrativos regidos precipuamente por normas de direito público, sempre será necessária a livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual. O regime de direito público é caracterizado pela existência de prerrogativas especiais para a administração, as cláusulas exorbitantes. III - O particular pode ser obrigado, contra sua vontade, a procurar a administração para celebrar um contrato, pois este é regulado por normas de direito público. IV - A iniciativa de contratar deve sempre ser livre, após a assinatura do contrato, aí sim, as partes passam a estar vinculadas às suas cláusulas e às disposições legais a ele relativas. V - Para a validade é necessário que o contrato não contrarie disposição legal, que o seu objeto seja lícito e possível e que as partes contratantes sejam capazes. VI - Sempre que a lei exigir forma determinada para um contrato, como elemento essencial, o desatendimento à forma prevista na lei implicará a nulidade dele. Após a análise, pode-se afirmar:

• A)Todas as sentenças estão corretas.

  Incorreta: a sentença III é falsa.

• B)Todas as sentenças estão incorretas.

  Incorreta: há várias sentenças corretas.

• C)Somente as sentenças I, II, IV, V e VI estão corretas.

  Correta: I, II, IV, V e VI estão corretas; III está errada.

• D)Somente as sentenças I, III, IV, V e VI estão corretas.

  Incorreta: inclui a III, que afirma obrigação de contratar contra a vontade.

• E)Somente as sentenças I, IV, V e VI estão corretas.

  Incorreta: exclui a II, que está correta ao reconhecer consentimento e cláusulas exorbitantes.