O ato administrativo é dotado dos atributos de perfeição, de validade e de eficácia. Um contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado nulo após três meses de execução, é:
- A)imperfeito, válido e ineficaz
Errada: o contrato chegou a ser celebrado, então é perfeito; e produziu efeitos, então foi eficaz.
- B)imperfeito, válido e eficaz
Errada: ele não é válido, pois violou a exigência legal de licitação.
- C)perfeito, inválido e eficaz
Correta: é perfeito, inválido e eficaz.
- D)perfeito, válido e eficaz
Errada: falta validade, já que a contratação foi ilegal.
Gabarito: C
Ato perfeito é o que completou seu ciclo de formação. Ato válido é o conforme à lei. Ato eficaz é o apto a produzir efeitos. Um contrato celebrado e executado por três meses é perfeito e eficaz, mas inválido se foi feito sem licitação fora das hipóteses legais.