A nova lei de licitações determina nos casos em que são imprescindíveis, a formalização de contrato entre o ente público e o vencedor da licitação. Qual o nome do contrato que é previsto nessa lei?
- A)Contrato público de apropriação.
Incorreta. Contrato público de apropriação não é nomenclatura da lei.
- B)Contrato de compra de bens.
Incorreta. Compra de bens pode ser objeto, mas não é o nome geral do contrato previsto.
- C)Contrato público de venda.
Incorreta. Contrato público de venda não é a categoria geral da lei.
- D)Contrato Administrativo.
Correta. A nomenclatura adequada é contrato administrativo.
- E)Contrato fiduciário alienante.
Incorreta. Contrato fiduciário alienante não corresponde ao regime da Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 disciplina contratos administrativos, instrumentos formais celebrados entre a Administração e o particular vencedor ou contratado, quando a contratação exige formalização contratual.