Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes à licitação dispensável em razão do valor da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Daniela afirmou corretamente que
- A)o parâmetro estabelecido para as compras é igual àquele indicado para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores.
Incorreta: compras não têm o mesmo limite aplicável à manutenção de veículos automotores.
- B)o somatório dos dispêndios realizados no exercício financeiro pela unidade gestora é desinfluente para a aferição de tais limites.
Incorreta: o somatório anual por unidade gestora é relevante para aferição dos limites.
- C)tais contratações serão preferencialmente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Correta: contratações por valor são preferencialmente pagas por cartão, com extrato divulgado no PNCP.
- D)é vedada a divulgação em sítio eletrônico acerca das contratações diretas com base no valor, não se cogitando de obter propostas adicionais de eventuais interessados.
Incorreta: há divulgação e pode haver busca de propostas adicionais.
- E)os parâmetros indicados em lei para tais contratações serão triplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas na forma da lei.
Incorreta: os limites são duplicados, não triplicados, nas hipóteses legais.
Gabarito: C
Na dispensa pelo valor da Lei 14.133/2021, a contratação deve observar transparência e controles. A lei prevê preferência por pagamento com cartão de pagamento, com extrato divulgado no PNCP.