Quando um órgão da administração pública precisa contratar bens e serviços, é necessário fazer uma licitação. A licitação é o procedimento administrativo que se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para o ente público. Os principais objetivos da licitação são utilizar o dinheiro de forma eficaz e garantir igualdade de condições aos interessados em fornecer produtos ou serviços ao poder público. No âmbito da Lei Federal de Licitação nº 14133 de 2021, identifique as afirmativas a seguir com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Os objetivos da Lei estão de acordo com seus princípios, como, por exemplo, o da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da probidade administrativa, da igualdade, da segregação de funções, da motivação, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da proporcionalidade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. ( ) Os termos licitante, agente público e entidade são definições que se referem a indivíduos, ao passo que órgão e administração pública se referem a unidades. ( ) O processo de licitação observará as seguintes fases, obrigatoriamente nesta sequência: divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação. ( ) Empreitada por preço global; empreitada por preço integral; e fornecimento e prestação de serviço associado, são formas de regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
- A)F, V, V, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão falsas, então a sequência não pode ser F, V, V, F.
- B)V, F, F, V.
Certa, pois a sequência correta é V, F, F, V, exatamente como previsto na Lei 14.133/2021.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não são verdadeiras, então não fecha em V, F, V, F.
- D)V, V, V, F.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa, então não existe base para V, V, V, F.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 organiza a licitação para que a Administração escolha a proposta mais vantajosa sem abrir mão de isonomia, transparência e julgamento objetivo. Os princípios da lei aparecem no art. 5º e incluem, entre outros, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, igualdade, segregação de funções, motivação, julgamento objetivo, razoabilidade, proporcionalidade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável. Então a primeira afirmativa é verdadeira. Na segunda, a banca mistura os conceitos do art. 6º. Agente público é, de fato, uma pessoa natural que atua em nome do Estado, mas licitante pode ser pessoa física ou jurídica, e entidade não é indivíduo, e sim unidade com personalidade jurídica. Por isso a frase generaliza errado e fica falsa. A terceira também cai por troca de ordem. O art. 17 estabelece a sequência das fases da licitação como: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Como o enunciado colocou a divulgação antes da preparatória, errou a ordem e a assertiva é falsa. A quarta está correta porque a lei admite, como regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia, a empreitada por preço global, a empreitada por preço unitário, a empreitada integral e o fornecimento e prestação de serviço associado, entre outras hipóteses legais. Por isso, o gabarito é B: V, F, F, V.