A Administração Pública Direta e Indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta .
- A)O princípio da Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento aos seus interesses particulares, próprios ou de terceiros
Correta, porque a impessoalidade orienta a atuação administrativa pelo interesse público, sem favorecimento de interesses particulares.
- B)O princípio da Eficiência se refere ao consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. O mau servidor, analisado anualmente, fica protegido sob esse princípio, não podendo ser exonerado
Incorreta, porque a eficiência não protege servidor ineficiente contra exoneração; o texto erra ao criar essa imunidade inexistente.
- C)Moralidade no que se refere o princípio da Administração Pública, diz respeito ao bom comportamento do administrador através da escolha de resultados que gerem o maior ganho para a coletividade
Correta, porque a moralidade administrativa exige conduta ética e compatível com a finalidade pública, visando o interesse coletivo.
- D)O princípio da Publicidade visa garantir que os atos administrativos sejam levados a conhecimento público
Correta, porque a publicidade busca dar conhecimento aos atos administrativos, em regra como forma de transparência e controle.
Gabarito: B
Os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal formam a base da atuação administrativa: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em prova, a banca gosta de trocar o conceito de um princípio por uma consequência que não existe ou por uma ideia exagerada, para ver se voce escorrega no texto bonito da alternativa. A impessoalidade exige que a Administração atue voltada ao interesse público, sem favorecimento pessoal, sem promoção do agente e sem tratamento desigual indevido. A moralidade, por sua vez, não é só "ser bonzinho": ela cobra atuação ética, leal e compatível com a finalidade pública. A publicidade garante transparência e conhecimento dos atos administrativos, como regra. O ponto central do gabarito está na letra B. A primeira parte até conversa com a eficiência, que se relaciona com melhor resultado com o menor desperdício de recursos. Mas a segunda parte inventa uma proteção ao mau servidor, dizendo que ele não poderia ser exonerado. Isso está errado: eficiência não serve de escudo para servidor ruim. Pelo contrário, a Constituição prevê avaliação periódica de desempenho e até possibilidade de perda do cargo, na forma do art. 41, §1º, III, da CF, conforme regulamentação legal. Então, a alternativa incorreta é a B porque mistura um conceito verdadeiro com uma conclusão falsa, bem ao estilo de pegadinha de concurso: começa certa, termina inventando um direito que não existe.