Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, apenas na modalidade patrocinada.
Incorreta. PPP não existe apenas na modalidade patrocinada; também há concessão administrativa.
- B)É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
Correta. A lei veda prazo de prestação inferior a cinco anos.
- C)É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Correta. O valor inferior ao piso legal impede a PPP.
- D)As cláusulas dos contratos de parceria público-privada atenderão, no que couber, ao disposto no art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Correta. As cláusulas observam, no que couber, a Lei 8.987/1995.
Gabarito: A
A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão em duas modalidades: patrocinada e administrativa. A lei também veda PPP com prazo inferior a cinco anos e com valor inferior ao mínimo legal, e manda observar, no que couber, cláusulas da Lei 8.987/1995.