Uma entidade do setor público pretende contratar diretamente um violinista (profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada), para uma apresentação nas festividades do Natal. Nesse caso, segundo a Lei 14.133/2021, a licitação é:
- A)Consumada.
Errada, porque a contratação direta aqui não torna a licitação consumada, e sim afastada por hipótese legal de inviabilidade de competição.
- B)Vinculada.
Errada, porque a licitação não é vinculada ao caso concreto; a lei prevê exceções, como a contratação de profissional artístico consagrado.
- C)Inexigível.
Certa, pois a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada para apresentação específica é hipótese de inexigibilidade prevista no art. 74 da Lei 14.133/2021.
- D)Dispensável.
Errada, porque dispensa ocorre quando a competição seria possível, mas a lei autoriza não licitar; aqui, o problema é a inviabilidade de competição.
- E)Discricionária.
Errada, porque discricionariedade não é a categoria jurídica usada para classificar a licitação nessa hipótese; o enquadramento correto é o de inexigibilidade.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 parte da ideia de que a licitação é a regra, mas admite exceções bem definidas. Uma delas é a inexigibilidade, que aparece quando a competição é inviável. Em outras palavras: se não faz sentido chamar vários interessados para disputar, porque a escolha depende de uma característica única, a licitação não cumpre sua função. É exatamente o que acontece na contratação de profissional do setor artístico, desde que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A lei trata isso no art. 74, inciso II, permitindo a contratação direta do artista para evento ou apresentação. No enunciado, o violinista é descrito como profissional consagrado pela crítica especializada, o que encaixa perfeitamente na hipótese legal. Além disso, a apresentação é nas festividades de Natal, isto é, um evento específico, o que reforça a lógica da contratação direta. Não se trata de falta de vontade de licitar, mas de impossibilidade prática de competir entre propostas equivalentes quando o próprio objeto envolve escolha artística singular. Resumo de prova: artista consagrado + evento artístico = inexigibilidade. Se a banca trouxer esse combo, pense primeiro no art. 74 da Lei 14.133/2021 antes de sair procurando dispensa, porque aí é cilada administrativa.