Sobre o Processo Administrativo Disciplinar é incorreto afirmar:
- A)A portaria de instauração é elaborada pela comissão processante, e deverá conter: os nomes dos servidores envolvidos, a infração da qual são acusados, com descrição sucinta dos fatos e indicação dos dispositivos legais infringidos.
Não foi a alternativa oficial. A portaria de instauracao delimita a apuracao e identifica elementos do procedimento; a banca não apontou esta como a incorreta.
- B)Não se admite a prova emprestada no Processo Administrativo Disciplinar, devendo, no caso de necessidade de produção de outras provas, ser determinada a realização de sindicância.
Incorreta e gabarito oficial. A prova emprestada pode ser usada em PAD, desde que preservados contraditorio, ampla defesa e licitude da prova.
- C)A instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) está sujeita ao princípio da oficialidade, pelo qual a comissão toma a iniciativa para a coleta de provas, podendo realizar ou determinar todas as diligências que considere necessárias para esse fim.
Correta. Pelo principio da oficialidade, a comissão impulsiona a instrucao e pode realizar ou determinar diligencias necessárias a formacao da prova.
- D)Ao final da instrução processual, deverá ser assegurado o direito de vista do processo e notificado o indiciado para a apresentação de sua defesa.
Correta em linhas gerais: ao final da instrucao/indiciacao, deve-se assegurar vista dos autos e prazo para defesa, com a formalidade própria do rito aplicável.
- E)A citação do indiciado deverá ocorrer antes de iniciada a instrução do Processo Administrativo Disciplinar, devendo ser acompanhada de cópia da portaria de instauração, a fim de lhe permitir total conhecimento da denúncia.
Correta na lógica de ciencia inicial do acusado e garantia de conhecimento da imputacao para acompanhar a instrucao, embora a terminologia possa variar entre regimes disciplinares.
Gabarito: B
No PAD, a prova emprestada e admitida pela jurisprudencia quando obtida licitamente, autorizada quando necessário é submetida ao contraditorio e a ampla defesa. Por isso, a afirmação absoluta de que não se admite prova emprestada no processo administrativo disciplinar e falsa; esse foi o gabarito definitivo da IDHTEC para a questão 33 do cargo Procurador.