Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou secundária.
- A)Qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU, jurisprudência e costumes nacionais ou internacionais. Fonte primária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.
Errada, porque traz um critério impreciso ao falar em qualquer tratado firmado entre países da ONU e ainda trata tratados e costumes como se a classificação proposta estivesse adequada para a disciplina.
- B)Jurisprudência, normas do ordenamento jurídico pátrio e doutrina. Fonte primária: normas do ordenamento jurídico pátrio.
Certa, porque jurisprudência e doutrina são fontes secundárias, enquanto as normas do ordenamento jurídico pátrio são fonte primária do Direito Administrativo.
- C)Súmulas vinculantes, normas do ordenamento jurídico pátrio e qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU. Fonte secundária: qualquer tratado internacional firmado entre países que compõem a ONU.
Errada, porque súmulas vinculantes e normas do ordenamento jurídico pátrio não são classificadas dessa forma na alternativa, além de o tratamento dado ao tratado internacional estar inadequado.
- D)Jurisprudência, costumes, normas do ordenamento jurídico pátrio. Fonte secundária: normas do ordenamento jurídico pátrio.
Errada, porque a norma do ordenamento jurídico pátrio não é fonte secundária, mas primária, então a classificação apresentada está invertida.
Gabarito: B
Em Direito Administrativo, as fontes são os meios pelos quais o direito nasce, se revela e se organiza. A doutrina e a jurisprudência ajudam muito na interpretação, mas normalmente aparecem como fontes secundárias, porque não criam a regra principal com a mesma força da lei. Já as normas do ordenamento jurídico pátrio, como a Constituição, as leis e os atos normativos válidos, são fontes primárias, pois têm força normativa direta. A questão quer exatamente isso: uma alternativa que traga apenas fontes do Direito Administrativo e ainda identifique qual delas é primária ou secundária. O gabarito é a letra B porque ela lista jurisprudência, normas do ordenamento jurídico pátrio e doutrina, e acerta ao indicar que as normas do ordenamento jurídico pátrio são fonte primária. Isso está alinhado com a leitura doutrinária clássica do tema: fontes primárias são as que criam comandos obrigatórios, enquanto fontes secundárias servem para complementar, interpretar ou integrar o sistema. Em prova, pense assim: a lei manda, a jurisprudência e a doutrina explicam, ajustam e iluminam o caminho. Fique atento também ao truque com tratados internacionais. Nem todo tratado entra automaticamente como fonte primária de Direito Administrativo do jeito que a banca sugere, porque depende do tema, da incorporação ao direito interno e da posição hierárquica que ele assume no caso concreto.