Quanto às autarquias, analise as afirmativas a seguir: I. São criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. II. Integram a administração pública direta. III. As autarquias têm personalidade jurídica de direito público. É correto o que se afirma
- A)apenas em II e III.
A alternativa afirma que somente as proposições II e III estariam corretas. O problema é que a II descreve autarquias como parte da administração pública direta, mas elas integram a administração indireta, nos termos do art. 4º, II, do Decreto-Lei 200/1967. Além disso, a I também está de acordo com o art. 37, XIX, da CF, ao indicar criação por lei específica e existência de patrimônio e receita próprios, de modo que o conjunto indicado não corresponde ao enunciado.
- B)apenas em I e III.
A alternativa sustenta que apenas as afirmativas I e III estão corretas. Isso procede porque a I traduz o regime das autarquias, que são instituídas por lei específica e possuem patrimônio e receita próprios, conforme o art. 37, XIX, da Constituição, e a III também está certa ao atribuir-lhes personalidade jurídica de direito público. A II é a única que destoa do conceito, pois autarquia não integra a administração direta, mas a indireta.
- C)apenas em I e II.
A alternativa diz que as afirmativas I e II seriam as corretas. A I está correta, porque autarquias são criadas por lei específica e possuem patrimônio e receita próprios; já a II está errada, pois elas não pertencem à administração direta, mas à indireta, segundo a organização administrativa prevista no Decreto-Lei 200/1967. Assim, a alternativa combina uma proposição verdadeira com outra incompatível com o conceito legal de autarquia.
- D)em I, II e III.
A alternativa afirma que as três proposições estariam corretas. Embora a I descreva adequadamente as autarquias e a III esteja correta ao apontar sua personalidade jurídica de direito público, a II é incompatível com o regime jurídico dessas entidades. Como autarquia é entidade da administração indireta, e não da direta, não é possível considerar o item integralmente verdadeiro.
Gabarito: B
As autarquias sao pessoas juridicas da administracao publica indireta, criadas por lei especifica, com patrimonio e receitas proprios. Elas surgem para desempenhar atividades tipicas do Estado de forma descentralizada, como acontece com INSS, IBAMA e universidades autarquicas. O detalhe que a banca gosta de cobrar e esse: se a autarquia e pessoa juridica, ela nao fica dentro da administracao direta, mas na indireta. Por isso, a afirmativa I esta correta: autarquias sao criadas por lei e possuem personalidade juridica, patrimonio e receita proprios. Isso decorre da propria ideia de autarquia na organizacao administrativa brasileira e esta em linha com o Decreto-Lei 200/1967, que as coloca como integrantes da administracao indireta. A afirmativa II esta errada porque autarquias nao integram a administracao publica direta, e sim a indireta. A direta e formada pelos orgaos dos entes politicos, como ministerios, secretarias e gabinetes, sem personalidade propria. A afirmativa III tambem esta correta, pois autarquias tem personalidade juridica de direito publico. Em resumo: sao pessoas da administracao indireta, criadas por lei, com regime de direito publico. Resultado: apenas I e III estao certas, que e exatamente o gabarito B.