A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988. Diz o art. 37 da Constituição: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ______________, _______________, ___________, _______________ , _____________ [...]. Desta forma, assinale a alternativa que complete adequadamente, na ordem do preenchimento, os princípios constitucionais da Administração Pública, de acordo com o caput deste art. 37.
- A)legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência
Correta. Reproduz a ordem constitucional: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- B)legalidade, impessoalidade, irretroatividade, publicidade, eficiência
Incorreta. Troca a ordem dos princípios.
- C)eficácia, legalidade, moralidade, publicidade, eficiência
Incorreta. Não segue a sequência do art. 37.
- D)legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência
Incorreta. Inverte impessoalidade e moralidade.
- E)eficácia, pessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência
Incorreta. Altera a ordem constitucional.
Gabarito: A
O art. 37, caput, da Constituição enuncia os princípios expressos da Administração Pública na ordem conhecida pelo mnemônico LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa A é a única que reproduz corretamente essa sequência.