A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. A legislação existente prevê várias modalidades de licitação, cada qual com requisitos que devem ser observados. Isso posto, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, uma cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, é chamada de
- A)concorrência.
Concorrência não se encaixa, porque é modalidade mais ampla e formal, sem a lógica do convite a pelo menos três interessados escolhidos pela Administração.
- B)tomada de preços.
Tomada de preços exige cadastramento prévio dos interessados, o que não é o núcleo da descrição trazida no enunciado.
- C)convite.
É a modalidade descrita no art. 22, § 3º, da Lei 8.666/1993: convidados em número mínimo de três, com possibilidade de outros cadastrados participarem se avisarem até 24 horas antes.
- D)concurso.
Concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para essa dinâmica de convidados e cadastrados.
- E)leilão.
Leilão é modalidade voltada à venda de bens, então não corresponde à hipótese narrada.
Gabarito: C
A questão cobra a identificação da modalidade de licitação descrita no art. 22 da Lei 8.666/1993. O enunciado fala em interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de três pela unidade administrativa, com afixação do convite em local apropriado e possibilidade de participação dos demais cadastrados que manifestarem interesse até 24 horas antes da entrega das propostas. Isso é a cara do convite, a modalidade mais simples e enxuta do regime antigo. No convite, a Administração envia a carta-convite a no mínimo 3 interessados do ramo, escolhidos e convidados pela própria unidade administrativa. Além disso, outros cadastrados na correspondente especialidade podem participar, desde que demonstrem interesse dentro do prazo legal. Esse detalhe das 24 horas é a pista que costuma matar a questão na hora, porque aparece quase literalmente na lei. Já as outras modalidades têm lógica diferente: concorrência é mais ampla e formal; tomada de preços depende de cadastramento prévio; concurso é para trabalho técnico, científico ou artístico; leilão é para venda de bens. Então, quando aparecer a ideia de convite com no mínimo três convidados e prazo de 24 horas para outros cadastrados, pode marcar sem medo. Em resumo: a descrição bate exatamente com a modalidade convite, razão pela qual o gabarito C está correto. O fundamento clássico está no art. 22, § 3º, da Lei 8.666/1993, ainda muito cobrado em provas que tratam do regime tradicional de licitações.