Carla tomou posse no cargo de Técnico-Administrativo em Educação em determinada universidade pública federal e junto com os documentos entregues pela instituição, constava a impressão do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 que dispõe sobre o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal. O referido decreto prevê os principais deveres e vedações ao servidor público. De acordo com o referido decreto, Carla deve observar, no exercício de suas atribuições no cargo, qual dever e vedação, respectivamente?
- A)Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
Incorreta. Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos e alterar ou deturpar documentos são vedações do Decreto 1.171/1994, não um dever seguido de uma vedação.
- B)Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Incorreta. Respeitar a hierarquia sem temor de representar e jamais retardar prestação de contas são deveres; a segunda parte não é vedação.
- C)Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. Exercer atividade profissional aética.
Correta. A primeira parte é dever fundamental do servidor e a segunda é vedação expressa: não exercer atividade profissional aética nem ligar seu nome a empreendimento de cunho duvidoso.
- D)Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Incorreta. Iludir usuário do serviço público é vedação, enquanto apresentar-se com vestimenta adequada ao exercício da função é dever. A ordem pedida está invertida.
Gabarito: C
O Decreto 1.171/1994 separa os principais deveres fundamentais do servidor público das vedações. Entre os deveres, está abster-se de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, ainda que o ato observe formalidades legais. Entre as vedações, está exercer atividade profissional aética ou ligar o nome a empreendimento de cunho duvidoso. Em questões desse tipo, é essencial verificar a ordem pedida: primeiro dever, depois vedação.