Questão comentada de Direito Administrativo

Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve

• A)a anulação do primeiro ato e a invalidação do segundo.

  Errada. O primeiro ato, por conveniência e oportunidade, não foi anulado.

• B)a revogação do primeiro ato e a invalidação do segundo.

  Certa. Revogação para mérito administrativo; invalidação para ilegalidade.

• C)a anulação do primeiro ato e a revogação do segundo.

  Errada. Inverte as causas de extinção.

• D)a revogação do primeiro e do segundo atos.

  Errada. Ilegalidade não gera revogação, mas invalidação/anulação.

• E)a invalidação do primeiro ato e a anulação do segundo.

  Errada. O primeiro ato não foi invalidado, pois a causa narrada foi mérito administrativo.