O ato administrativo caracteriza-se como a manifestação unilateral da vontade da administração pública no exercício de suas funções. Dentre seus atributos, há aquele que confere ao ato a possibilidade de ser executado imediatamente após sua edição, sem necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que corresponde a esse atributo.
- A)Impessoalidade.
Errada. Impessoalidade é princípio, não atributo de execução direta.
- B)Razoabilidade.
Errada. Razoabilidade é princípio de controle de adequação.
- C)Imparcialidade.
Errada. Imparcialidade é dever de atuação neutra.
- D)Autoexecutoriedade.
Certa. A execução direta sem ordem judicial é autoexecutoriedade.
Gabarito: D
Autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração executar diretamente certos atos administrativos sem autorização judicial prévia, quando houver previsão legal ou urgência. Nem todo ato administrativo possui esse atributo.