Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item. Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.
- C)Certo
Correta. A definição apresentada corresponde ao excesso de poder.
- E)Errado
Incorreta. Atuar fora dos limites da competência é justamente excesso de poder.
Gabarito: C
Excesso de poder é modalidade de abuso em que o agente ultrapassa os limites de sua competência administrativa. O vício está na extrapolação da atribuição legal conferida ao agente.