Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de inexigibilidade de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
- A)Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Correta: reproduz a hipótese do art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, em que a exclusividade torna a competição inviável.
- B)Aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Errada: essa é hipótese ligada à dispensa de licitação, não à inexigibilidade, por envolver razões de interesse público e segurança nacional.
- C)Aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que sejam inerentes às finalidades do órgão ou com elas compatíveis.
Errada: a aquisição de obras de arte e objetos históricos não é a hipótese clássica prevista para inexigibilidade nessa formulação da lei.
- D)Contratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Errada: guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e grave perturbação da ordem são hipóteses de dispensa, não de inexigibilidade.
- E)Contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Errada: a notória especialização pode ser relevante em certos serviços técnicos especializados, mas a formulação da alternativa não corresponde à hipótese legal apresentada.
Gabarito: A
Na Lei nº 14.133/2021, a regra continua sendo licitar. A contratação direta só entra em cena em duas hipóteses: dispensa e inexigibilidade. Na inexigibilidade, a competição é inviável. Ou seja: não faz sentido abrir disputa quando só existe um fornecedor apto, quando o objeto é de natureza singular com profissional de notória especialização, ou quando a lei prevê situações equivalentes. O inciso I do art. 74 é o clássico das provas: é inexigível a licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros, ou para contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. A lógica é simples: se há exclusividade real, não há concorrência possível, então a licitação perde sua finalidade. É justamente por isso que a alternativa A está correta. A lei exige exclusividade comprovada na forma legal, porque não basta a empresa dizer que é a única; é preciso prova idônea dessa condição. A banca adora misturar isso com hipóteses de dispensa, como guerra, defesa nacional ou emergência, que parecem parecidas, mas têm natureza jurídica diferente. Então, guarde a ideia central: inexigibilidade = competição inviável; dispensa = competição possível, mas a lei autoriza contratar direto por razões específicas. Essa distinção cai o tempo todo em concurso, porque a banca gosta de testar se você reconhece o motivo da contratação direta.