Analise as afirmativas a seguir: I. É correto afirmar que o usuário do serviço público tem direito à participação no acompanhamento da prestação e na avaliação, na obtenção e na utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação. II. É correto afirmar que, para atender ao usuário, o órgão público deve aplicar soluções tecnológicas que complexificam os processos e procedimentos de atendimento e impeçam as condições para o compartilhamento das informações. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II contraria a Lei 13.460/2017 ao dizer que a tecnologia deve complexificar e impedir o compartilhamento de informações.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, pois a afirmativa I corresponde aos direitos do usuário e a afirmativa II é incompatível com a lógica de simplificação e eficiência do serviço público.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa II é falsa: o dever da Administração é simplificar o atendimento, não complicá-lo.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira ao reconhecer direitos do usuário previstos na Lei 13.460/2017.
Gabarito: B
A questão gira em torno dos direitos do usuário de serviço público, previstos principalmente na Lei 13.460/2017, que organiza a relação entre Administração e cidadão com foco em qualidade, transparência e facilidade de acesso. A ideia central é simples: o serviço público deve ser prestado para facilitar a vida do usuário, e não para criar obstáculos com burocracia desnecessária. Na afirmativa I, a banca descreve um direito real do usuário: participar do acompanhamento da prestação e da avaliação do serviço, além de poder obter e להשתמש utilizar o serviço com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação. Isso está alinhado com a lógica da Lei 13.460/2017, que reforça participação, acessibilidade e tratamento isonômico. Já a afirmativa II faz o contrário do que a lei determina. O órgão público deve adotar soluções tecnológicas que simplifiquem processos, melhorem o atendimento e facilitem o compartilhamento de informações, e não o inverso. Portanto, a segunda afirmativa é falsa porque contraria frontalmente o princípio da eficiência e o dever de desburocratização. Assim, o gabarito B está correto: a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa. Em resumo, o serviço público moderno deve ser mais fácil, mais acessível e menos enrolado. Se a tecnologia entra para complicar, já começou errado.