As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no serviço público mediante aprovação em concursos públicos distintos na área da tecnologia da informação: Mariana para emprego público em empresa pública federal, Marcela para cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados e Miriam para certa autarquia federal. Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, é correto afirmar que
- A)Miriam e Mariana devem ser submetidas ao regime jurídico trabalhista.
Incorreta. Mariana, empregada de empresa pública federal, e celetista; Miriam, em autarquia federal, submete-se ao regime estatutario federal, não ao regime trabalhista.
- B)Mariana poderia ter sido investida no emprego público em questão sem a realização de concurso público.
Incorreta. Emprego público também exige previa aprovacao em concurso público, salvo hipóteses constitucionais excepcionais que não se aplicam ao caso.
- C)apenas Marcela terá direito à disponibilidade, caso adquira a estabilidade, na hipótese de o cargo que ocupa ser declarado extinto ou desnecessário.
Incorreta. Marcela, em cargo efetivo da Camara, e Miriam, em autarquia federal, podem adquirir estabilidade e ter direito a disponibilidade se o cargo for extinto ou declarado desnecessario.
- D)o regime jurídico único dos servidores públicos federais deve ser aplicado nas situações de Marcela e Miriam, mas não na de Mariana.
Correta. O regime jurídico único federal aplica-se a Marcela e Miriam, ocupantes de cargos públicos estatutarios, mas não a Mariana, empregada pública de empresa pública federal.
- E)as três irmãs terão direito à estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.
Incorreta. Mariana, por ocupar emprego público celetista em empresa pública, não adquire a estabilidade constitucional do art. 41.
Gabarito: D
Cargo público efetivo e emprego público não seguem o mesmo regime. Servidor ocupante de cargo efetivo na Administração Direta, autarquica ou fundacional federal sujeita-se ao regime estatutario/RJU e pode adquirir estabilidade; empregado público de empresa pública federal, embora precise de concurso, e regido pela CLT e não adquire estabilidade do art. 41 da Constituição.