Questão comentada de Direito Administrativo

Certo servidor público foi designado para realizar uma licitação para a compra de materiais de escritório. Durante o processo, ele recebeu uma proposta de determinado fornecedor que oferecia um preço muito abaixo do mercado, o que levantou suspeitas sobre a viabilidade do serviço e a idoneidade da empresa. O servidor, desconfiado, decidiu investigar a idoneidade do fornecedor e descobriu que ele estava com pendências judiciais e fiscais. Considerando os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, assinale, a seguir, a conduta correta que o servidor deverá adotar e, ainda, os possíveis desdobramentos dessa decisão.

• A)Aceitar a proposta, pois o preço é vantajoso e a economia gerada pode ser utilizada em outras áreas.

  Errada. Menor preço não basta se a proposta é inexequível ou o fornecedor é irregular.

• B)Prosseguir com o processo licitatório sem considerar as pendências, confiando que a proposta é vantajosa e necessária.

  Errada. Pendências relevantes devem ser consideradas.

• C)Consultar a administração superior sobre como proceder, sem tomar uma decisão imediata, para evitar possíveis conflitos.

  Errada. Consulta superior não substitui o dever de decidir motivadamente no processo.

• D)Solicitar ao fornecedor que regularize sua situação antes de considerar a proposta, mas sem desclassificá-lo imediatamente.

  Errada. A regularização só é admitida nas hipóteses legais; não é regra ampla para qualquer fornecedor irregular.

• E)Desclassificar a proposta do fornecedor, informando os motivos da desclassificação e garantindo que apenas fornecedores idôneos participem do processo.

  Correta. A proposta deve ser afastada se confirmada a falta de idoneidade ou regularidade exigida.