No que se refere a Lei n.º 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre a licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa CORRETA.
- A)As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, proibição e locações da Administração Pública, quando contratadas com empresas, serão necessariamente excluídas da licitação.
Errada, porque obras, serviços, compras e alienações da Administração, como regra, são precedidos de licitação, e não excluídos dela.
- B)A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Certa, pois o art. 3º da Lei 8.666/93 prevê a isonomia, a proposta mais vantajosa e o desenvolvimento nacional sustentável como finalidades da licitação.
- C)A licitação será sigilosa, vedando o acesso ao público em todo procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
Errada, porque a licitação é pública como regra, e apenas o conteúdo das propostas fica sigiloso até a abertura, não todo o procedimento.
- D)As normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento favorecido às empresas de grande porte na forma da lei.
Errada, porque a lei fala em tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, e não para empresas de grande porte.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 foi criada para dar ordem e transparência às contratações públicas, evitando favorecimentos e buscando a proposta mais vantajosa para a Administração. No coração da licitação estão dois objetivos bem importantes: respeitar a isonomia entre os interessados e escolher a melhor proposta, além da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, incluída pela Lei 12.349/2010 no art. 3º. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a finalidade legal da licitação prevista no art. 3º da Lei 8.666/93. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente essa fórmula, trocando palavras ou acrescentando itens estranhos para confundir você. As demais alternativas erram ao trazer ideias incompatíveis com a lei, como exclusão automática da licitação, sigilo absoluto do procedimento ou favorecimento a empresas de grande porte. Em licitação, a regra é a competição com publicidade e tratamento isonômico, não um clube fechado com senha secreta.