Questão 46 De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto
Correta, porque reproduz o objetivo legal de selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, inclusive considerando o ciclo de vida do objeto.
- B)assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição
Correta, pois a Lei 14.133/21 prevê expressamente o tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição.
- C)evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos
Correta, já que a lei também busca evitar contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento na execução contratual.
- D)incentivar a participação de empresas iniciantes, concedendo-lhes redução de impostos
Errada, porque a lei não estabelece como objetivo da licitação incentivar empresas iniciantes com redução de impostos.
Gabarito: D
A Lei 14.133/21, no art. 11, trata dos objetivos do processo licitatório. Em resumo, a licitação não serve só para escolher preço: ela busca a proposta mais vantajosa, o tratamento isonômico, a competição justa, a prevenção de sobrepreço, de preços inexequíveis e de superfaturamento, além do incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável. É um pacote bem completo, porque o foco da nova lei é eficiência com integridade. Perceba que a banca gosta de trocar os objetivos legais por ideias bonitas, mas sem base na lei. Na letra D, a frase fala em incentivar a participação de empresas iniciantes com redução de impostos. Isso não aparece como objetivo da licitação na Lei 14.133/21. A lei até prestigia competitividade e tratamento favorecido em hipóteses legais específicas, mas não cria esse benefício tributário genérico para novatas. Então o gabarito é a letra D porque ela inventa uma finalidade que não está no rol legal. Já as demais alternativas reproduzem objetivos expressos no art. 11, especialmente a busca da proposta mais vantajosa, a isonomia entre licitantes e a prevenção de sobrepreço, inexequibilidade e superfaturamento. Em prova, quando a banca coloca uma frase com cara de política pública interessante, vale conferir se isso está mesmo escrito na lei.