Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. No caso de desapropriação em que seja necessária a complementação da indenização, ao final do processo expropriatório, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito judicial direto se o poder público não estiver em dia com os precatórios.
- C)Certo
Correta. A jurisprudência admite depósito judicial direto nessa situação específica.
- E)Errado
Incorreta. O regime de precatórios não pode frustrar a integralidade da indenização expropriatória.
Gabarito: C
Na desapropriação, se ao final houver complementação de indenização e o ente expropriante não estiver em dia com precatórios, admite-se pagamento por depósito judicial direto. A solução preserva a exigência de indenização justa e efetiva.