Vaz (2022) define que, antes da realização de qualquer compra pela Administração Pública, é necessário que seja realizado o devido planejamento. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações determina que o planejamento de compras deve considerar, além da expectativa de consumo anual, o seguinte, EXCETO:
- A)Condições de aquisição e pagamento diferentes às do setor privado.
Correta: a lei fala em condições semelhantes às do setor privado, não diferentes.
- B)Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.
Incorreta como exceção: registro de preços é previsto quando pertinente.
- C)Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.
Incorreta como exceção: estimar unidades e quantidades é exigência legal.
- D)Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
Incorreta como exceção: guarda e armazenamento adequados são considerados no planejamento.
- E)Atendimento aos princípios da padronização, do parcelamento e da responsabilidade fiscal.
Incorreta como exceção: padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal constam da lei.
Gabarito: A
O art. 40 da Lei 14.133/2021 determina que o planejamento de compras considere a expectativa de consumo anual e observe condições semelhantes às do setor privado, registro de preços quando pertinente, estimativa de quantidades, guarda adequada e princípios como padronização, parcelamento e responsabilidade fiscal. A alternativa com 'diferentes' é a exceção.