De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item. Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato o agente público de órgão ou de entidade licitante ou contratante.
- C)Certo
Incorreta. A Lei 14.133/2021 veda essa participação.
- E)Errado
Correta. A permissão afirmada no item é proibida pela lei.
Gabarito: E
Agente público do órgão ou entidade licitante ou contratante não pode participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato, para evitar conflito de interesses.