O instrumento convocatório da licitação deve possuir todos os elementos capazes de identificar e individualizar o objeto pretendido pela Administração. Acerca das condições de pagamento e descontos no contexto de uma licitação, assinale a alternativa correta.
- A)O pagamento do objeto licitado deve ser sempre realizado à vista, independentemente do que for estabelecido no edital.
Errada: pagamento à vista não é obrigatório em todo caso.
- B)O pagamento pode ser realizado em qualquer prazo, sem necessidade de previsão no edital ou no contrato, de acordo com a conveniência da Administração Pública.
Errada: prazo de pagamento deve constar do edital/contrato.
- C)A Administração Pública é proibida de aceitar qualquer condição de pagamento parcelado, mesmo que esteja prevista no edital.
Errada: pagamento parcelado pode ser admitido quando previsto e adequado.
- D)O desconto oferecido pelo licitante pode ser considerado critério de julgamento da proposta, desde que esteja claramente especificado no edital.
Correta: desconto pode ser critério de julgamento se previsto claramente no edital.
Gabarito: D
Critérios de julgamento e condições de pagamento devem estar previamente definidos no edital. Desconto pode compor o julgamento, como no critério de maior desconto, desde que a regra seja objetiva e conhecida por todos os licitantes.