Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

Na Lei nº 14.133/2021, a regra geral é que os contratos administrativos tenham prazo compatível com a natureza da contratação, mas o legislador também trouxe exceções para situações que exigem continuidade e estabilidade. Uma dessas exceções aparece nos contratos que preveem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação, que não são serviços comuns de curta duração, porque precisam funcionar de modo estável e permanente para sustentar a rotina administrativa. Nesses casos, a lei autoriza vigência mais longa, justamente para evitar trocas frequentes de fornecedor, interrupções do serviço e custos desnecessários com novas contratações. O fundamento está no art. 106 e nas hipóteses especiais de duração contratual da Lei 14.133/2021. Por isso, a alternativa correta é a letra C: o prazo máximo pode ser de até 15 anos. A lógica é simples: se o sistema é estruturante e a operação é continuada, a Administração ganha mais segurança contratual com um prazo maior, desde que isso esteja devidamente justificado no processo e no interesse público. Em prova, vale lembrar: quando a banca fala em TI estruturante e operação continuada, ela quer justamente a exceção legal de prazo ampliado. Não é um contrato curto de prateleira, é aquele tipo de ajuste que, se parar, atrapalha o órgão inteiro.