Observe a seguinte disposição da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”: Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local; [...] § 1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições: I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal; [...]. A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de
- A)descentralização por serviços.
Correta. A criação de autarquia intermunicipal transfere a execução do serviço a pessoa jurídica própria, configurando descentralizacao por serviços.
- B)desconcentração por serviços.
Errada. Desconcentracao ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, por distribuicao interna de competências, e não pela criação de autarquia.
- C)descentralização por colaboração.
Errada. Descentralizacao por colaboracao e delegação a particulares, como concessão ou permissao, sem criar autarquia titular do serviço.
- D)desconcentração por colaboração.
Errada. Combina desconcentracao com colaboracao, mas o caso envolve pessoa jurídica pública integrante da administração indireta.
- E)descentralização territorial.
Errada. Descentralizacao territorial envolve entidade territorial com competências amplas em certa área, não consorcio/autarquia intermunicipal para saneamento.
Gabarito: A
Consorcio público que institui autarquia intermunicipal cria pessoa jurídica própria para executar serviço público. Isso e descentralizacao administrativa por serviços, também chamada técnica ou funcional, porque há atribuicao a entidade da administração indireta.