Acerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II – O ato individual pode ser vinculado ou discricionário e só pode ser revogado se não tiver gerado direito adquirido para seu destinatário. III – Os atos gerais são sempre vinculados. IV – A convalidação de um ato anulável é uma decisão discricionária da administração pública. Assim, caso a administração entenda ser mais conveniente anular o ato, poderá fazê-lo. Dos itens acima:
- A)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
Incorreta. A assertiva I é falsa, pois licença-maternidade, preenchidos os requisitos legais, é ato vinculado; a assertiva III também é falsa.
- B)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
Incorreta. Embora II e IV estejam corretas no gabarito da banca, a assertiva III é falsa porque atos gerais não são necessariamente vinculados.
- C)Apenas as assertivas I e III estão corretas;
Incorreta. A assertiva I é falsa e a III também é falsa, não correspondendo ao conjunto correto.
- D)Apenas as assertivas III e IV estão corretas;
Incorreta. A assertiva III é falsa; atos gerais podem envolver margem normativa ou regulamentar conforme a competência legal.
- E)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
Correta. Restam corretas apenas a II, sobre atos individuais e limites da revogação, e a IV, sobre convalidação de ato anulável conforme a classificação cobrada pela banca.
Gabarito: E
Ato vinculado à aquele em que a lei já define os requisitos e a consequência, sem margem de escolha relevante para a Administração. Por isso, conceder licença-maternidade é servidora que preenche os requisitos legais não é ato discricionário. Atos individuais podem ser vinculados ou discricionários e, se geram direito adquirido, não podem ser revogados. JÁ os atos gerais não são sempre vinculados. Na classificação adotada pela questão, a convalidação de ato anulável aparece como faculdade administrativa diante de vício sanável e conforme conveniência/interesse público.