Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 30 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Recentemente, Juevlina, prefeita do Município Delta, sem realizar concurso públi…
- Determinado município decidiu construir um hospital municipal para atender à pop…
- Com base na teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:…
- Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em igualdade de condições, o primeiro critério de…
- João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor…
- Na chamada responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos podemos afirmar que…
- Assinale a alternativa correta sobre a sustação dos contratos administrativos.…
- Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito…
- Segundo a Lei 8.429/92, Lei da Improbidade Administrativa, suas disposições apli…
- A improbidade administrativa é uma imoralidade qualificada pela desonestidade do…
- A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública br…
- Para o gerenciamento da área de compras e serviços de uma Instituição Federal de…
- As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes…
- O usuário dos serviços públicos da administração pública tem alguns direitos bás…
- Editada lei instituindo programa de regularização fundiária para atendimento de …
- Após explicar a distinção entre os atos vinculados e os atos discricionários, Ro…
- Dado o contexto dos atos administrativos, associe as colunas relacionando o ato …
- Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos e s…
- O controle de mérito na Administração Pública é realizado:…
- Carla, servidora pública ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Fed…
- Determinado agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim di…
- Os princípios administrativos representam diretrizes que balizam tanto a atuação…
- De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, é vedado incluir no objeto da licitação a ob…
- Com base nas definições de Meirelles (2018), analise as seguintes assertivas, re…
- Acerca do que dispõe o texto vigente da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Admi…
- De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o planejamento de c…
- Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a alternat…
- Segundo o STF, a responsabilidade civil do Estado pode ser invocada pelo particu…
- Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Adminis…
- Analise as informações a seguir: I. As funções públicas podem ser desempenhadas …
- Vinícius acusou de apropriação indevida o agente público federal Henrique, mesmo…
- Segundo as disposições do Art. 2o da Lei de Improbidade Administrativa, todo a…
- Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de regi…
- De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, o contrato de trabalho po…
- Considere que concessionária de serviços de transporte de passageiros sobre tril…
- O prefeito de certo município determinou a realização de compras de peças automo…
- A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8 429/1992) estatui, a propósito da …
- Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A teoria da irresp…
- A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a ide…
- A banca organizadora de um concurso para o cargo de agente de saúde em um determ…
- São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:…
- Acerca da análise e melhoria de processos, da administração direta e indireta, d…
- Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por…
- O servidor público efetivo, ao assumir mandato eletivo, será afastado do cargo, …
- A Agência Reguladora de Serviços Públicos Estaduais, autarquia do Estado ABC, id…
- Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de i…
- A Administração Pública brasileira divide-se em Administração Direta e Indireta.…
- Com relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados…
- A Lei no 8.112/1990 especifica que a posse dar-se-á pela assinatura do respectiv…
- No que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativ…
- A Constituição da República Federativa do Brasil deixa expresso que a Administra…
- No exercício do controle interno, foi verificada a existência de vício na execuç…
- A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs…
- Tendo em vista que o servidor/funcionário público responsável pela gestão operac…
- Determinado analista de controle interno de projetos está revisando o aditivo de…
- O princípio consagrado pela Lei nº 14.133/21, que, por meio de procedimentos adm…
- Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. O agente pú…
- Os casos de extinção configuram-se como situações nas quais o ato emanado pelo p…
- Considere as afirmativas relacionadas aos atos administrativos, apresentadas a s…
- O julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo com os seguinte…
- Determinada organização não governamental (ONG), por ato de seu presidente, prat…
- Em relação ao Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticad…
- São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à e…
- Na administração direta, representa um órgão do poder executivo:…
- Analise as afirmativas a seguir sobre a inexigibilidade de licitação: I. É inexi…
- Sobre a adjudicação e a homologação de um pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021,…
- Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Adminis…
- Dora é servidora pública federal estável e está realizando a sua capacitação no …
- O processo relativo ao pregão eletrônico será instruído, dentre outros, com os s…
- O regime jurídico administrativo é o conjunto de prerrogativas e sujeições que c…
- Assinale a alternativa que não se refere às características dos órgãos públicos.…
- Os atos administrativos são unilaterais, isto é, dependem apenas da vontade da A…
- _______________ é um acordo formal celebrado entre uma entidade governamental ou…
- No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção corret…
- Caso uma empresa pública estadual se torne sócia de uma sociedade de economia mi…
- No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém …
- Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, são verdadeiras as seguintes…
- A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a caducidad…
- Considere que certo servidor público está responsável pela fiscalização de um co…
- Identificados em numerosas condutas especificadas em lei, o ato de improbidade a…
- Os atos da administração pública não devem obedecer apenas à lei, mas a padrões …
- A partir da Emenda Constitucional no 19/1998, somou-se ao caput do artigo 37 da …
- A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio …
- Questão ● Cumprimento dos seus efeitos. Ex: Despacho concedendo férias. No fim d…
- Acerca da responsabilidade do Estado por atos praticados por agentes de seguranç…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas …
- Em relação às penalidades aplicáveis à improbidade administrativa, previstas na …
- Na organização política e administrativa brasileira, a entidade da administração…
- Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da Administração Públic…
- Jandora realizou um pedido perante o órgão pertinente do Estado do Maranhão para…
- João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa, tomando conhecimento…
- Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX.…
- Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquia…
- Tendo em vista os ditames da legislação aplicável, assinale a alternativa que se…
- A Lei nº 8.429/1992 estabelece sanções em virtude da prática de atos de improbid…
- Há cerca de dez anos, Garibaldo, servidor público estável, ocupante de cargo efe…
- Assinale a alternativa que contém um órgão da administração direta pertencente a…
- Os agentes públicos agem em nome do Estado e a lei lhes concede algumas prerroga…
- De acordo com a Lei 14.133/2021, são procedimentos auxiliares das licitações e d…
- Na execução do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo, Vamos Limpar…
- De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia m…
- Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do…
- Considere que, durante o expediente, determinado servidor público federal tenha …
- Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, nos processos de licitação, poderá se…
- A respeito do chamado "ciclo de polícia" e da delegação dos poderes de polícia a…
- Podemos afirmar que os atos administrativos podem ser classificados em espécies,…
- Segundo Meirelles (2018), atestados administrativos são atos pelos quais a Admin…
- A respeito do critério de julgamento para licitações de “técnica e preço” estabe…
- No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir. Cabe a…
- Fran preside determinada sociedade que, com frequência, participa de licitações …
- A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante t…
- Os atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da Administr…
- São consideradas Pessoas Jurídicas de Direito Privado, exceto:…
- Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)…
- Os modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, sã…
- Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021, as…
- Acerca do provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.…
- A Secretaria de Turismo de determinado Município firmou contrato com o vencedor …
- A contratação direta de advogado pela administração pública municipal, sem licit…
- Alisson Penaforte é servidor público efetivo do município de Caracolzinho onde e…
- De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como serv…
- Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo adm…
- Sobre o regime jurídico dos servidores e sua disciplina, leia as afirmativas aba…
- Considere que as pessoas jurídicas elencadas abaixo adquiriram bens imóveis na f…
- A Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define…
- Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contrat…
- _______ significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, faze…
- O governo, em todos os poderes e âmbitos, pode realizar compras, conforme sua ne…
- Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “m…
- A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por diversas entida…
- Analise as assertivas a seguir, pertinentes à modalidade de licitação denominada…
- Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho d…
- Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre as modalidades …
- Constitui princípio orientador da administração pública, EXCETO a…
- A dispensa de licitação ocorre por conta de situações excepcionais pré-estabelec…
- Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.…
- Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóv…
- Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações …
- Em relação à definição dos documentos das licitações e contratos administrativos…
- Tendo em vista a disciplina constante da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternati…
- Leia o texto a seguir. De acordo com um dos princípios constitucionais da admini…
- Na execução do contrato de prestação de serviços de coleta de lixo, Vamos Limpar…
- Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO r…
- De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administra…
- Daniel, autoridade competente no âmbito da Administração Pública Federal, precis…
- O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após regular processo licitatório, …
- A organização administrativa contempla…
- A respeito da responsabilidade civil do Estado e do posicionamento dos Tribunais…
- Luiz, procurador do município de Pouso Alegre, recebe em seu departamento determ…
- Concernente à Lei nº 11.107/2005 — Normas gerais de contratação de consórcios pú…
- Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios …
- Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao e…
- Di Pietro (2020) define o controle da Administração Pública como o poder de fisc…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, s…
- Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenci…
- O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade licitatória conhecida como pre…
- Analise a seguinte situação-problema e assinale a alternativa que melhor descrev…
- Segundo a legislação brasileira vigente, o prazo máximo dos Contratos Administra…
- O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que é orientado pe…
- No que se refere às licitações, assinale a modalidade que está corretamente desc…
- Em determinado município, certo servidor público foi designado para elaborar um …
- Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previs…
- Leia atentamente cada uma das alternativas abaixo e marque a opção CORRETA:…
- Considere que um servidor público concursado do Serviço Intermunicipal de Água e…
- O provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchi…
- Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com…
- Considerando o disposto na Lei Federal no 11.107/2005, assinale a alternativa co…
- A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de …
- Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras qu…
- Um dos princípios constitucionais da Administração Pública é a impessoalidade, q…
- De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à …
- A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com a…
- Acerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judi…
- A respeito da discricionariedade administrativa, assinale a alternativa correta.…
- O superintendente de contratos de um órgão público organiza vários procedimentos…
- Ivo, servidor ocupante de cargo em comissão no âmbito da administração pública d…
- José, auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, exerce a fun…
- Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao princípio da publicidade:…
- Segundo a doutrina, são formas de exercício ou organização da atividade administ…
- Assinale a alternativa que apresenta uma das características básicas da licitaçã…
- No que diz respeito ao sistema administrativo, aos atos administrativos, às parc…
- Por meio de ato que restringiu indevidamente a disputa realizada em certa licita…
- Guilherme, Juiz de Direito, analisando seu acervo processual, depara-se com a si…
- De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbi…
- Em acordo com o que está definido na Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
- No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos p…
- Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.…
- O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um set…
- Após a concessão de uma licença em favor de determinado particular, a Administra…
- A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e …
- Maria, moradora de comunidade densamente povoada na Cidade Delta, Capital do Est…
- Considerando a Lei nº 8.112/1990, julgue cada uma das afirmações como verdadeira…
- A delegação de serviços públicos…
- Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem do…
- Considere que uma lei atribuiu o exercício de poder de polícia a uma sociedade d…
- No que concerne à habilitação no processo licitatório e as disposições da Lei nº…
- O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e obs…
- A Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, que introduziu relevantes alterações …
- Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos ímprobos descritos na Lei de I…
- A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Públic…
- Os casos e situações omissas no Regimento Geral da Ufopa serão dirimidos no…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbit…
- O controle na administração pública pode ser classificado quanto ao momento em q…
- Uma interdição de um restaurante, realizada pela Vigilância Sanitária, por descu…
- A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que…
- Os bens públicos de uso comum do povo:…
- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial tr…
- Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do…
- Leia cada uma das afirmativas e em seguida marque a CORRETA: I. O servidor públi…
- O equilíbrio financeiro e econômico, que é garantido pela Constituição Federal e…
- Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios d…
- No que se refere às autarquias, à vinculação dos atos administrativos, aos princ…
- Em conformidade com o direito administrativo, assinale a alternativa correta ace…
- João é proprietário de imóvel rural que engloba grande área na cidade Alfa, inte…
- Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta hipótese de…
- O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contr…
- Acerca da decisão coordenada prevista na Lei n° 9.784/1999, assinale a alternati…
- João, ex-secretário de saúde do Município X, é réu em ação de improbidade propos…
- São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei …
- Acerca da responsabilidade civil objetiva do Estado, analise as assertivas abaix…
- De acordo com o que estabelece a Lei n° 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáve…
- No que diz respeito à modalidade de licitação pregão, nos termos da Lei nº 10.52…
- Sobre a organização da administração da Administração Pública brasileira, é corr…
- Determinado órgão público está planejando as contratações que irá realizar por m…
- De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a matriz de risco é:…
- Sobre a estrutura organizacional prevista no Regimento Interno da Hemobrás, assi…
- Assinale "D" para órgãos da Administração Direta e "I" para órgãos da Administra…
- Os contratos de parceria público-privada previstos pela Lei nº 11.079/2004 devem…
- No contexto dos poderes da administração, doutrinariamente, admitem-se dois tipo…
- “São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração admi…
- A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos trata sobre…
- Conforme disposto na Lei nº 10.520/02, a condução de um pregão, que será realiza…
- A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a obrigação de a Administraçã…
- Um Consórcio Público de Saúde implementou um sistema de transporte sanitário ele…
- Cláudio, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal…
- A inexigibilidade de licitação se dá…
- Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público integrante da Admi…
- De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase preparatória do pregão observará o…
- Quanto às licitações e contratações pela administração pública, é correto afirma…
- À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:…
- O Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que, em geral, a licitação se…
- Márcia, na época em que ocupou o cargo de secretária Municipal de Administração,…
- Em relação às licitações, assinale a opção correta.…
- De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação…
- Tendo por base as disposições da Lei nº 9.784/1999, marque V para as afirmativas…
- Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: l aquisi…
- Jailma é servidora pública federal estável que exerce a atribuição de agente da …
- Acerca das modalidades de licitações dispostas na Lei nº 14.133/2021, assinale a…
- BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para…
- Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a at…
- Acerca do poder regulamentar, assinale a alternativa correta.…
- Analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “Dos…
- O controle preventivo na Administração Pública é exercido:…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Poderão dis…
- Na lei 14.133/21 a pessoa designada pela autoridade competente para conduzir a l…
- Durante uma análise jurídica, um advogado avalia a legalidade de um ato administ…
- A exigência de que os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependênc…
- O direito de greve dos servidores públicos vem recebendo novos contornos na juri…
- O Art. 24 da Lei nº 13.303/2016 estabelece que a empresa pública e a sociedade d…
- O Prefeito do Município X, apesar de inúmeras demandas dos munícipes por melhori…
- O Prefeito da cidade X estava sendo investigado pelo Ministério Público por supo…
- São Princípios informadores da atividade da Administração Pública expressamente …
- Sobre o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administra…
- O sistema de registro de preços é largamente utilizado pela administração públic…
- De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, é responsabilidade do pregoeiro:…
- Sara é administradora e preside uma média empresa familiar que atua em obras e p…
- Considerando as regras para o servidor público, previstas na Constituição Federa…
- A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa volta…
- De acordo com a Lei 14.133/2021 leia as características abaixo: I - menor preço …
- Acerca da Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA conforme di…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- Analise as seguintes assertivas sobre temas de Direito Administrativo: “I - Ao E…
- Considerando a natureza da atividade desempenhada pelas autarquias, o ordenament…
- Com base em determinada lei, um fiscal competente compareceu a um restaurante e,…
- Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nome…
- De acordo com as disposições da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa corret…
- A Lei Federal nº. 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os Estado…
- O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações…
- Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei de improbidade administrativa,…
- A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação pa…
- De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as af…
- Considere a seguinte situação hipotética: Luigi foi a um determinado órgão públi…
- A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação …
- Determinado gestor público se defrontou com uma emergência no órgão que ele gere…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992 com alteraç…
- Dadas as afirmativas quanto ao ato administrativo, I. Considerando que o silênci…
- Alícia, analista tributária da Receita Federal, em 21/08/2015, praticou conduta …
- Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativ…
- De acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá…
- Observe a definição a seguir: “Trata-se de bens que, por sua alta heterogeneidad…
- No Direito Administrativo, muitos defendem que a função administrativa deve ter …
- Conforme disposto na lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa…
- Julgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133…
- Segundo dispõe a Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defe…
- Os atos administrativos devem seguir padrões éticos e morais. Este princípio exi…
- Em relação aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que…
- João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, no exerc…
- Os atos administrativos, quanto às prerrogativas da Administração, são considera…
- Para toda e qualquer ação de um servidor público, corresponde uma explicação, qu…
- A Diretoria de Recursos Humanos de determinada estrutura estatal de poder foi in…
- No que se refere à desconcentração administrativa, analise os itens a seguir e, …
- Por meio de sua Súmula 615, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento n…
- A Lei nº 8.429, de 1992 traz a seguinte ementa: "Dispõe sobre as sanções aplicáv…
- O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previament…
- Segundo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o pregão é obrigatório pa…
- Conforme o Art. 183 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “Os prazo…
- Em relação ao terceiro setor, marque a alternativa correta:…
- Na estrutura da Administração Pública, a centralização é uma característica da:…
- Em relação ao dever de publicidade da Administração Pública e ao direito de aces…
- A respeito do tema legislação, julgue os itens a seguir: I. De acordo com o Códi…
- Sobre as sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:…
- João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao…
- Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo …
- Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma espécie de controle exter…
- De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico sobre a organização da Adm…
- No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a …
- De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliaçã…
- Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, por …
- Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do p…
- Suponha que determinado particular esteja sendo processado por ter sido benefici…
- Leia o texto a seguir. As organizações sociais constituem uma inovação instituci…
- O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão entendendo legítima a publicação de …
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Pode‑se definir o ato admini…
- Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e conv…
- No processo de licitação, segundo a Lei nº 14.133/2021:…
- A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Superfatura…
- Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o ite…
- Sobre o processo administrativo, considerando a Lei n. 9.784/1999 e a Lei Estadu…
- Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e Contratos Ad…
- O Município de Pintassilgo pretende construir um moderno centro de saúde infanti…
- Luciano, Fabiano e Cristiano são servidores públicos federais. Luciano concedeu …
- Art. 14, da Lei 8.666/1993: "Nenhuma compra será feita sem a adequada caracteriz…
- No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públi…
- Inovação da Lei n.º 14.133/2021, o diálogo competitivo é aplicável à contratação…
- Experiência do Usuário pode ser conceituada como o sentimento que a pessoa const…
- Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirm…
- De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,…
- O marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da…
- Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. A ausência ou a incorreção de dec…
- De acordo com a subseção III da Lei Federal n. 14.133/2021, em seu artigo 47, as…
- No que se refere ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — L…
- No que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados e à responsabili…
- Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens …
- A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos a…
- Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº …
- Sobre a previsão do Tombamento (decreto-lei 25/37), assinale a alternativa corre…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitató…
- São finalidades das licitações: I promover o desenvolvimento nacional sustentáve…
- A Lei Nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração …
- O denominado terceiro setor vem sendo fomentado desde as mudanças ocorridas na g…
- Sobre contrato administrativo, podemos afirmar que: Fonte: Lei n.º 8.666/1993…
- Joana, servidora estável do Poder Executivo do Estado de Rondônia, foi aprovada …
- A Administração Pública pode…
- De acordo com o princípio da autotutela administrativa:…
- João, em 05/12/2022, no exercício de suas atribuições de cargo efetivo de entida…
- Isabela, uma profissional da imprensa, foi ferida por agentes policiais durante …
- Analise a seguinte situação hipotética: Salustiano, servidor efetivo ocupante de…
- Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A rejeição administrativa da repr…
- Pode-se dizer que “O Serviço Social Autônomo é pessoa jurídica criada ou previst…
- Após amplos estudos realizados pela equipe de gestão de pessoal do Ministério Al…
- Sobre o Tombamento, assinale a alternativa correta:…
- João da Silva, servidor público, depois de três meses sem receber uma parcela de…
- De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de dir…
- A despeito da existência de experiências pontuais de consórcios públicos anterio…
- Um ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública ou …
- Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado obriga a Administr…
- Baseando-se na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município…
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que “compõem a Administração Indireta, n…
- Ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado, por seus representante…
- O Art. 5º da Lei Federal nº 11.079/2004 dispõe sobre as cláusulas dos contratos …
- Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de se…
- Um promotor de Justiça recebe 4 (quatro) representações (notícias de fato), cada…
- Avalie as proposições sobre poder de polícia e regulação: I. O poder de polícia …
- Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A c…
- Acerca do procedimento administrativo e do processo judicial em casos de improbi…
- Numa licitação, são elementos do termo de referência, exceto:…
- Em relação à modelagem de contratos de manutenção predial em empresa pública, à …
- ______ é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preç…
- Diante dos inúmeros problemas que vem enfrentando na prestação de determinado se…
- De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item. Não se aplica…
- Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é uma proibição imposta a…
- De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de e…
- De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.13…
- A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidad…
- Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Est…
- O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
- Bruno, governador candidato à reeleição em determinado Estado, nos últimos cinco…
- No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e…
- A Lei Nº 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório …
- De acordo com a Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos o listad…
- A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, ap…
- Analise as afirmativas a seguir sobre as férias do servidor, estabelecidas na Le…
- Em relação ao regime jurídico das licitações de empresas públicas e sociedades d…
- É um tipo de poder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento …
- No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que…
- Suponha que determinado órgão público pretenda realizar a contratação de serviço…
- Analise as informações a seguir: I. A moralidade da Administração Pública não se…
- As sociedades de economia mista municipal são autorizadas por lei desde que, den…
- João, servidor público efetivo lotado no Ministério da Saúde, foi deslocado para…
- Em relação à formação de consórcios públicos, de acordo com a Lei n. 11.107/2005…
- Qual das alternativas abaixo constitui ato de improbidade administrativa que ate…
- Segundo as normas constitucionais, um servidor público titular de cargo efetivo …
- Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que d…
- No contrato com o ente público, representa uma responsabilidade da Administração…
- Ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para…
- Marque a alternativa em que não é possível o uso da dispensa de licitação.…
- Caso o Município de Caicó/RN deseje realizar a contratação de profissional do se…
- Segundo Meirelles (2018), entre os princípios da Administração Pública está aque…
- Assinale a alternativa que indica corretamente organização da administração públ…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sob…
- Analise a seguinte situação hipotética: Lídimo, servidor público municipal, resp…
- Tendo em vista os ensinamentos abordados pela Lei nº 8.429/92, que versa acerca …
- Dentre os diversos conceitos existentes no campo das licitações públicas, está o…
- Maria, dirigente de um órgão público, decide autorizar a mudança do cargo efetiv…
- Com base na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a…
- Determinado ato administrativo está viciado em razão de não ter sido praticado p…
- Acerca das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), a…
- Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. A decadência administra…
- Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Havendo concen…
- O Poder Executivo Federal promoveu, de ofício, o deslocamento de cargo de provim…
- De acordo com a Lei 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para cont…
- Maria Luiza prestou concurso público em janeiro de 2022. No que tange às disposi…
- Determinada Comissão Permanente do Poder Legislativo elaborou um pronunciamento …
- A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.…
- Em um caso hipotético, um servidor público municipal de Morrinhos, ao deslocar-s…
- A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi…
- A Lei n° 8.429/92, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a…
- Julgue o item que se segue. A Lei nº 8.429, de 1992, estipula que apenas os agen…
- A Lei de Licitações e Contratos Administrativos ( Lei nº14.133 de 1º de abril de…
- Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase preparatória do…
- Segundo o Art. 62 da Lei de Licitações, “a _______________ é a fase da licitação…
- Carlos, Prefeito de um município catarinense, utilizou recursos públicos para cu…
- João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Toca…
- Luana, servidora pública federal, saiu de sua residência e, a caminho do trabalh…
- Com relação à administração direta e indireta, julgue o item. A administração in…
- Nos termos da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, analise as afirmativas …
- Ato administrativo é a declaração ___________________, que produz efeitos jurídi…
- A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Nos termos da…
- Com relação as compras públicas para inovação no Brasil, o termo de referência é…
- A Nova Lei de Licitações prevê a publicidade diferida, ou seja, uma publicidade …
- A Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 determina em seus artigos 5º e 12º, q…
- No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.…
- Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.…
- Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrat…
- O servidor público, sob o regime da Lei nº. 8.112/90, pode sofrer penalidades di…
- Qual é o objetivo do princípio da impessoalidade na administração pública:…
- A definição de um oficineiro profissional implica também o exercício ético e res…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “A…
- Considerando a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as licitaç…
- De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação…
- Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na Administração Públic…
- Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administra…
- A “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e …
- Conforme expresso no Guia Lilás, editado pela Controladoria-Geral da União em 20…
- Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, quando em uma contratação a ser feita …
- Considerando que o Estado de Minas Gerais descentralizou serviço público através…
- De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, é possível que a Administração Pública disp…
- Sobre a lei 14.230/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa, analise as…
- Assinale a alternativa que não representa um atributo do ato administrativo.…
- A instituição de novas secretarias de estado no âmbito da estrutura da Administr…
- Quando a ilegalidade atinge a finalidade, os motivos e o objeto do ato administr…
- A respeito do sistema de remuneração/salário de agentes públicos, com base na ju…
- Considere as afirmações seguintes, tendo em vista a Lei 14.133/2021: I. No pregã…
- Ao estabelecer que, nos processos administrativos, serão indicados os pressupost…
- O Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro …
- De acordo com a fase preparatória e a fase externa do pregão descritas na Lei nº…
- Em abril de 2022, o Tribunal de Justiça Alfa deseja contratar aquisição de deter…
- A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as…
- Indique o item certo.…
- Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. Os atos administrativos…
- No que diz respeito ao julgamento das propostas, e considerando o disposto na Le…
- Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos praticados…
- Ocorre a descentralização da atividade administrativa quando a Administração Púb…
- A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante …
- De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades de licitação de que a…
- Acerca do princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:…
- O Fundo de Investimento “Dex Capital”, de origem norte-americana, tem interesse …
- Um servidor público, no exercício de suas funções, causou danos a terceiros, ger…
- Sobre o valor estimado das contratações na Lei nº 14.133/2021, afirma-se que:…
- Considerando os atos administrativos, assinale a opção correta.…
- Sobre os princípios do direito administrativo com previsão constitucional, marqu…
- A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece o regime jurídico dos convên…
- Das opções a seguir, qual delas não expressa um dos Princípios Constitucionais m…
- No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, j…
- Nos termos do art. 9º da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade administrati…
- De acordo com a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que defina corretamente o …
- A exigência constitucional da licitação está pautada na ideia de que os bens púb…
- Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito dos contratos administrat…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo. …
- No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item, com base na Lei n.º…
- Conforme a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º d…
- O processo licitatório é um procedimento legal e competitivo pelo qual a Adminis…
- Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pel…
- De acordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público, considera…
- O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Pindamonhangaba, no regu…
- Com base em lei municipal que dispôs sobre os requisitos a serem observados para…
- O exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário é o …