Leia o texto a seguir. As organizações sociais constituem uma inovação institucional, embora não representem uma nova figura jurídica, inserindo-se no marco legal vigente sob a forma de associações civis sem fins lucrativos. Estarão, portanto, fora da administração pública, como pessoas jurídicas de direito privado. A novidade será, de fato, a sua qualificação, mediante decreto, como organização social, em cada caso. Qualificada como organização social, a entidade estará habilitada a receber recursos financeiros e a administrar bens e equipamentos do Estado. Caderno 2 do MARE, Brasília, 1998, p.14. De acordo com a lei n. 9.637/1998 as entidades referidas no texto poderão ser qualificadas pelo
- A)Poder Legislativo.
Errada, porque o Poder Legislativo nao e o orgao competente para qualificar entidades como organizacoes sociais pela Lei n. 9.637/1998.
- B)Poder Executivo.
Certa, pois a qualificacao de organizacao social e ato do Poder Executivo, nos termos da Lei n. 9.637/1998.
- C)Poder Judiciário.
Errada, porque o Poder Judiciario nao tem competencia legal para conceder essa qualificacao administrativa.
- D)Ministério Público.
Errada, porque o Ministerio Publico nao qualifica entidades como organizacoes sociais; essa atribuicao e do Executivo.
Gabarito: B
As organizações sociais sao entidades privadas sem fins lucrativos que recebem uma qualificacao especial do Poder Publico para atuar em atividades de interesse social, como ensino, pesquisa, cultura, saude e afins. Elas continuam fora da administracao direta e indireta: nao viram autarquia, fundacao publica ou empresa estatal. O ponto central da questao e este: a lei nao cria uma nova pessoa juridica, apenas concede uma qualificacao juridica a uma associacao ou fundacao privada ja existente. Pela Lei n. 9.637/1998, a qualificacao como organizacao social e feita pelo Poder Executivo, mediante ato do Ministro de Estado ou autoridade equivalente, conforme a competencia prevista na lei e na regulamentacao. Em outras palavras, quem “carimba” a entidade como OS e o Executivo, nao os demais poderes. Por isso o gabarito e a letra B. A ideia da norma e permitir maior flexibilidade gerencial na prestacao de servicos nao exclusivos do Estado, com contrato de gestao, metas e controle de resultados. Doutrina e jurisprudencia tratam as OS como entidades do terceiro setor, em cooperacao com o Estado, mas sem integrar a estrutura estatal. Em resumo: pessoa juridica privada + qualificacao por ato do Executivo + atuacao por contrato de gestao. Se a questao falar em OS e perguntar quem qualifica, pense no Poder Executivo sem hesitar.