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Direito Administrativo · CONTEMAX · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

Assinale "D" para órgãos da Administração Direta e "I" para órgãos da Administração Indireta nos parênteses abaixo, após, assinale a alternativa que apresenta sequencia correta assinalada nos parênteses. ( ) Forças Armadas. ( ) Autarquias. ( ) Ministérios. ( ) Empresas Públicas. ( ) Sociedades de Economia Mista. ( ) Receita Federal.

Gabarito: C

Aqui a ideia central é simples: a Administração Pública se divide em direta e indireta. A direta é formada pelos entes políticos e seus órgãos, como União, Estados, Municípios, Ministérios e secretarias. Já a indireta reúne pessoas jurídicas criadas para desempenhar atividades administrativas de forma especializada, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. Na questão, você precisa olhar item por item e perguntar: isso é órgão ou entidade? Se for órgão, tende a estar na Administração Direta. Se for pessoa jurídica da estrutura estatal descentralizada, cai na Indireta. É o clássico jogo da desconcentração e descentralização: órgão é desconcentração; entidade é descentralização. Assim, Forças Armadas são órgãos da União, vinculados ao Presidente da República, portanto Direta. Autarquias são entidades da Indireta. Ministérios são órgãos da Direta. Empresas públicas e sociedades de economia mista também integram a Indireta, porque são pessoas jurídicas criadas para atuação administrativa. A Receita Federal é órgão da Administração Direta, integrante da estrutura da União, ligado ao Ministério da Fazenda/Ministério da Economia conforme a organização administrativa do momento. Por isso, a sequência correta fica D - I - D - I - I - D, que corresponde à alternativa C. Esse tipo de cobrança é bem comum em prova: a banca mistura órgãos e entidades para ver se você não confunde estrutura interna com pessoa jurídica.

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