Com relação aos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Para aquisição de bens, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 8 (oito) dias úteis. II. No caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de Engenharia, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, o prazo será de 10 (dez) dias úteis. III. Para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance, o prazo será de 15 (quinze) dias úteis. Estão corretas as afirmativas
- A)I e II, apenas.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- B)I e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- C)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- D)I, II e III.
Correta. I, II e III estão corretas.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 fixa prazo mínimo de oito dias úteis para aquisição de bens por menor preço ou maior desconto, dez dias úteis para serviços comuns e obras/serviços comuns de engenharia, e quinze dias úteis para maior lance.