De acordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas e assinale a correta: São requisitos básicos para investidura em cargo público:
- A)Nacionalidade brasileira, quitação apenas com as obrigações eleitorais, idade mínima de 15 anos e aptidão física e mental.
Errada. Idade mínima não é 15 anos e falta quitação militar.
- B)Gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, escolaridade compatível com o cargo e idade mínima de 18 anos.
Correta. Traz requisitos verdadeiros: direitos políticos, obrigações militares e eleitorais, escolaridade e idade mínima de 18 anos.
- C)Nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos, aptidão física e mental e diploma de nível superior, independentemente do cargo.
Errada. A idade não é 21 anos e diploma superior depende do cargo.
- D)Quitação com as obrigações militares e eleitorais, aptidão física e mental, nacionalidade estrangeira e idade mínima de 18 anos.
Errada. A regra é nacionalidade brasileira, ressalvadas hipóteses legais para estrangeiros.
- E)Gozo dos direitos políticos, aptidão física e mental, nacionalidade brasileira e quitação com as obrigações eleitorais, sem exigência de escolaridade.
Errada. Há exigência de escolaridade compatível com o cargo.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/1990, a investidura em cargo público exige requisitos como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação militar e eleitoral, escolaridade exigida, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental. A alternativa correta reúne requisitos essenciais sem vícios.