A inexigibilidade de licitação se dá
- A)quando não acudirem interessados à licitação.
Errada, porque quando não acudirem interessados a hipótese é de licitação deserta/frustrada, ligada à dispensa em certas condições, e não de inexigibilidade.
- B)por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei.
Errada, porque situações excepcionais previamente previstas na lei caracterizam dispensa de licitação, não inexigibilidade.
- C)pelo atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.
Errada, porque emergência ou calamidade pública também são hipóteses clássicas de dispensa de licitação.
- D)pela impossibilidade de competição.
Certa, porque a inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade ou impossibilidade de competição entre os interessados.
Gabarito: D
A inexigibilidade de licitação acontece quando a competição simplesmente não faz sentido. Em outras palavras, não há como disputar propostas de modo útil, porque falta a possibilidade de comparação entre os interessados. É por isso que a doutrina e a Lei 14.133/2021 tratam a inexigibilidade como hipótese de inviabilidade de competição, especialmente no art. 74. Pense assim: se não existe competição viável, a licitação vira um ritual sem propósito. Nesses casos, a Administração pode contratar diretamente, desde que justifique bem a situação e observe os requisitos legais. Isso é diferente da dispensa, em que a competição até seria possível, mas a própria lei autoriza abrir mão da licitação em certas situações. No enunciado, a alternativa correta é a letra D porque ela traduz exatamente a ideia central da inexigibilidade: impossibilidade de competição. Esse é o núcleo do instituto e o ponto que mais cai em prova. Se você lembrar dessa frase, já elimina boa parte das pegadinhas da banca. As demais alternativas descrevem outras hipóteses: ausência de interessados é caso de licitação deserta ou frustrada; situações excepcionais pré-estabelecidas na lei e emergência ou calamidade pública são hipóteses típicas de dispensa, não de inexigibilidade.