É um tipo de poder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções dos órgãos públicos, para ordenar e rever a atuação dos agentes públicos. Esse tipo de poder que inclui uma relação de subordinação é:
- A)disciplinar
Errada, porque o poder disciplinar serve para apurar e punir infrações funcionais, não para organizar a estrutura interna nem impor subordinação.
- B)hierárquico
Certa, porque o poder hierárquico organiza a Administração, distribui funções, estabelece subordinação e permite ordenar e rever a atuação dos agentes públicos.
- C)discricionário
Errada, porque o poder discricionário diz respeito à liberdade legal de არჩევar a melhor conduta no caso concreto, e não à relação de hierarquia entre órgãos ou agentes.
- D)regulamentar
Errada, porque o poder regulamentar é o de expedir atos normativos para detalhar a lei, sem envolver, por si só, relação de subordinação.
Gabarito: B
O enunciado descreve o poder hierárquico, que é aquele ligado à organização interna da Administração. Ele permite distribuir funções, escalonar competências, dar ordens, fiscalizar, rever atos e coordenar a atuação dos agentes públicos. Em outras palavras: é o "quem manda em quem" dentro da estrutura administrativa, com relação de subordinação entre superiores e subordinados. Esse poder é típico da Administração direta e também aparece, com adaptações, na indireta quando há vínculo de direção ou controle interno. Ele se manifesta em comandos como dar ordens, delegar, avocar, fiscalizar e revisar atos, sempre dentro dos limites legais. A doutrina clássica de Direito Administrativo trata isso como instrumento de organização e coordenação do serviço público. Por isso, a alternativa B está correta: o poder hierárquico é justamente o que envolve subordinação e permite ordenar e rever a atuação dos agentes. Já os outros poderes têm funções diferentes, como punir faltas, editar regulamentos ou escolher, dentro da lei, a melhor solução para o caso concreto. Em provas, se aparecerem palavras como distribuição de funções, escalonamento, subordinação, ordem e revisão de atos, pense primeiro em hierarquia. É quase a assinatura desse poder.