Consoante com a legislação e normas infralegais vigentes, existem fases sequenciais a serem seguidas quando da realização de licitações e de contratações. Sobre os procedimentos auxiliares em processos licitatórios, especificamente em relação ao procedimento de credenciamento de interessados em prestar serviços ou fornecer bens para Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. Credenciamento é procedimento administrativo de chamamento público. II. O credenciamento obriga a Administração Pública a contratar os credenciados. III. O credenciamento deve ser realizado, obrigatoriamente, via e-mail institucional constante no edital. IV. Na convocação dos credenciados para efetiva contratação, deverá ser respeitado critério subjetivo, o qual visa garantir a proporcionalidade entre os interessados. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Correta. Apenas a assertiva I está correta.
- B)II.
Incorreta. O credenciamento não obriga a Administração a contratar todos os credenciados.
- C)I e III.
Incorreta. A assertiva III é falsa; não há obrigatoriedade de realização por e-mail institucional.
- D)III e IV.
Incorreta. III e IV são falsas; a convocação deve observar critérios objetivos.
Gabarito: A
Credenciamento é procedimento auxiliar de chamamento público para selecionar interessados aptos a prestar serviços ou fornecer bens à Administração. Ele não obriga a contratação de todos, não é feito obrigatoriamente por e-mail e a convocação deve seguir critérios objetivos, não subjetivos.