A Administração Pública brasileira divide-se em Administração Direta e Indireta. Sobre essa organização, é correto afirmar que:
- A)Empresas públicas integram a Administração Direta e atuam apenas em atividades de fiscalização.
Empresas públicas integram a Administração Indireta, não a Direta.
- B)A Administração Direta é composta por órgãos que integram diretamente a estrutura do Poder Executivo.
Correta no sentido cobrado: órgãos da Administração Direta integram a estrutura estatal diretamente.
- C)Autarquias são entidades da Administração Direta, vinculadas aos Ministérios.
Autarquias são entidades da Administração Indireta.
- D)Fundações públicas são sempre instituídas com personalidade jurídica de direito privado.
Fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme sua configuração.
Gabarito: B
A Administração Direta é formada por órgãos sem personalidade jurídica própria, integrados à estrutura dos entes políticos. Já autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta.