Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por um ano, no máximo, podendo ser atualizados após esse prazo.
- C)Certo
Incorreta. A lei diz poderão e atualização a qualquer tempo.
- E)Errado
Correta. Há alteração indevida do texto legal.
Gabarito: E
Na Lei das Estatais, os registros cadastrais poderão ser mantidos para habilitação e serão válidos por um ano, no máximo, podendo ser atualizados a qualquer tempo. O item erra ao transformar a manutenção em dever e ao restringir a atualização para depois do prazo.