Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos ímprobos descritos na Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 14.230/2021.
- A)tortura
Incorreta. Tortura e crime autonomo, mas não aparece como tipo improbo específico na Lei 8.429/1992.
- B)assédio moral
Incorreta. Assedio moral pode gerar responsabilizações, mas não e o tipo descrito expressamente no rol cobrado pela questão.
- C)quebra de sigilo profissional que coloque em risco a segurança do Estado
Correta. A quebra ou revelacao indevida de informacao sigilosa que coloque em risco a seguranca da sociedade e do Estado corresponde ao tipo de improbidade previsto no art. 11.
- D)assédio sexual
Incorreta. Assedio sexual e crime e pode gerar outras sanções, mas não e o tipo improbo expresso indicado no rol da Lei 8.429/1992.
- E)negativa, em qualquer caso, de publicidade a atos oficiais
Incorreta. A negativa de publicidade pode configurar improbidade, mas não em qualquer caso; a lei admite exceções ligadas a seguranca e a outras hipóteses legais de sigilo.
Gabarito: C
Após a Lei 14.230/2021, a Lei de Improbidade passou a trabalhar com tipos dolosos e rol mais fechado no art. 11. Entre eles esta revelar fato ou circunstância conhecida em razão das atribuicoes e que deva permanecer em segredo, quando isso propicie beneficiamento indevido ou coloque em risco a seguranca da sociedade e do Estado.